R$ 1212,00 liberados pelo INSS mesmo sem contribuir
As pessoas que não fizeram contribuições com a Previdência Social têm a possibilidade de receber benefícios da mesma forma, desde que cumpram os requisitos. Essa possibilidade existe para que esses beneficiários possam ter independência financeira através do Benefício de Prestação Continuada.
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Esse benefício que não necessita de contribuição ao INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que paga um salário mínimo (R$ 1212,00) e está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Quem recebe o BPC são idosos com mais de 65 anos, que não tenham uma renda e pessoas com deficiência.
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Para receber o Benefício de Prestação Continuada, a pessoa idosa ou com deficiência precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 303,00 e inscrição no Cadastro Único com os dados atualizados. Para realizar o Cadastro único, é preciso ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.
Para se cadastrar, é preciso portar os seguintes documentos:
- Título de eleitor ou CPF para o titular;
- Para os demais integrantes, os documentos a seguir: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, CPF, RG, Título de eleitor ou RANI (indígenas e quilombolas)
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Devido ao Benefício de Prestação Continuada não requerer contribuição com a Previdência Social, ela tem menos vantagens em relação aos outros benefícios que o INSS paga. Por exemplo, os beneficiários de BPC não recebem 13º salário ou 14º salário (caso esse seja aprovado), também não há repasse do benefício para descendentes em caso de falecimento.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é preciso entrar em contato com o telefone 135 ou fazer a solicitação pelo Aplicativo Meu INSS.
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