Está em tramitação um Projeto de Lei que tem como objetivo garantir a criação de um abono extra para quem recebe o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que será pago juntamente com a parcela de dezembro. Ou seja, seria um 13º salário para BPC.
Nesse sentido, o BPC é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo, a cada mês, ao idoso com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que não possa realizar atividades laborais.
A seguir, veja como funciona o PL nº 6394 e a partir de quando os beneficiários do BPC receberão o pagamento extra. Acompanhe!
De que se trata o Projeto de Lei?
É um projeto de lei, PL nº 6394, criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), inspirado na MP nº 898 de 2019, que já previa o 13º salário para os inscritos no antigo Bolsa Família. Nesse sentido, busca conferir aos beneficiários do BPC o pagamento de uma parcela extra em dezembro.
No entanto, ainda não existe nenhuma previsão de quando o 13º do salário do BPC entre em vigor e seja pago, já que o projeto ainda está em tramitação no Plenário do Senado Federal.
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Nesse sentido, após o aval da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto ainda vai passar por votação na Câmara dos Deputados, para que, se aprovado, seja encaminhado para sanção do Presidente da República.
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Qual será o valor do 13º salário para BPC?
Esse projeto que está em tramitação no Senado busca pagar uma parcela extra em dezembro para os beneficiários do BPC.
Deste modo, a parcela poderá ser paga em dobro no valor de R$2.424, o equivalente a dois salários mínimos, que este ano é de R$1.212.
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Por que os beneficiários do BPC já não recebem o 13º salário?
Na prática, o BPC é um Beneficio de Prestação Continuada, ou seja, um benefício assistencial. Ou seja, ele garante o pagamento de um salário mínimo e por isso seus beneficiários não têm direito ao décimo terceiro.
No entanto, este pagamento é devido para aposentados e pensionistas do INSS!
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