13° Salário para benefícios do BPC, sai ainda em 2022?

No ano de 2019 o Senador Ciro Nogueira, propôs o Projeto de Lei (PL) 6394, com objetivo de garantir o pagamento de um 13º Salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dessa forma, a ideia do projeto é ajudar esses beneficiários no fim do ano, já que é uma época que chegam várias contas para serem quitadas. O PL ainda está em análise mais muitos já ficam animados com a notícia. Confira como está o andamento.

Qual é o objetivo do BPC?

BPC/LOAS é um benefício assistencial, portanto, tem como foco pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 65 anos que devem ter baixa renda. Desse modo, o INSS paga o valor de até um salário mínimo, que atualmente tem valor de R$1212, para quem tem direito.

Quem pode se beneficiar do BPC ?

Para ser elegível para benefícios de Assistência à Velhice, os requerentes devem ter:

65 anos ou mais;
Vivenciando um estado de pobreza ou necessidade;
Comprovar que a renda per capita no domicílio é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
Inscrever beneficiários e suas famílias no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Para ser elegível para benefícios de assistência por incapacidade, os candidatos devem ter:

Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que os impeça de realizar quaisquer atividades para sustentar sua subsistência ou participar de forma igualitária na sociedade;
Vivenciando um estado de pobreza ou necessidade;
Comprovar que a renda per capita no domicílio é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Qual o valor do 13º Salário para o BPC ?

13° Salário para benefícios do BPC (Fonte: Edição / João Financeira)

Na Projeto de Lei a ideia é pagar um salário em dobro no mês de dezembro, para os beneficiários do BPC. Portanto, como esses beneficiários recebem um salário mínimo R$1212, no mês de dezembro seu beneficio viria com o valor de R$2424.

Lembrando então, que o benefício não funciona como uma aposentadoria, como para conseguir o benefício não é necessário contribuir, no caso de morte do beneficiário, o benefício dele não é passado para outra pessoa.

Como está o andamento do Projeto ?

O projeto de Lei já foi avaliado e aprovado nas comissões especiais, seguindo para revisão na Câmara do Deputados. Desse modo, após a aprovação na Câmara, cabe ao Presidente Jair Bolsonaro sancionar ou não o projeto.

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