Os seguintes segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao décimo terceiro salário: aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; salário-maternidade.
Já quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não recebe 13° salário, pois dão abono de aniversário para quem contribuiu para a previdência social ao longo da vida.
No entanto, existe um projeto de lei (PL) em que o 13° salário é disponibilizado ao BPC, ou seja, há boas chances de que o BPC / LOAS faça jus ao adicional. Entenda melhor abaixo!
O que é o BPC?
O BPC / LOAS é um recurso auxiliar que basicamente passou por muitas mudanças este ano, incluindo a possibilidade de obter o 13º Salário.
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A factura para pagamento do décimo terceiro BPC 2022 foi elaborada pelo delegado Antônio furtado. Consequentemente, o PL deve modificar a lei n. 8.742 desde 1993.
Por exemplo, o senador pretende que os beneficiários do BPC recebam um reajuste salarial adicional em dezembro, dobrando a última parcela do ano.
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Quando os beneficiários do BPC receberão o 13º salário?
Ainda não há previsão de quando o 13° salário ao BPC entrará em vigor e será financiado, pois o programa ainda tramita no plenário da câmara.
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Uma vez aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto será votado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, encaminhado ao presidente da república para aprovação.
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Essa provisão não foi aprovada, mas os beneficiários do BPC conseguiram aumento no crédito consignado. Essa mudança dá a todos os segurados desse segmento o direito de destinar 45 % do salário como base para o empréstimo consignado, 35 % para o empréstimo, 5 % para o cartão de crédito e mais 5 % para o novo cartão benefício do INSS.
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