13º salário para BPC em 2023 tem grandes chances de sair! O Projeto de Lei (PL) 393/2022 quer garantir o benefício do 13º salário para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
13º salário para BPC
O Benefício de Prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos que não tem como prover o seu próprio sustento ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
O benefício deve atender cerca de 5 milhões de brasileiros neste ano e será disponibilizado o pagamento para aqueles que tenham condições que impossibilitem os cidadãos de participar de forma plena e afetiva na sociedade.
No ano de 2023, o calendário de acertos segue as mesmas datas de outros auxílios do INSS, com primeiro pagamento previsto para iniciar no dia 25 de janeiro.
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Até o momento não foi oficializado o valor do salário mínimo com aumento, a previsão é que a quantia depositada seja de R$1.302.
Outro quesito importante sobre o BPC em 2023 é a possibilidade de receber um 13º salário, assim como já acontece com os demais benefícios do INSS, de acordo como Solicitado pelo Projeto de Lei 393/22, do deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), mas que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
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Como funciona o BPC
É válido mencionar que o BPC/LOAS não funciona como a aposentadoria, já que para ter direito a ele, não é necessário ter contribuído junto ao INSS no decorrer da vida. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte
Para ser qualificado, além das condições previamente citadas, a renda por pessoa do grupo familiar precisa antes de mais nada ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, calculado de acordo com dados atualizados do CadÚnico, ou seja, em 2023, de R$325,50.
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