É preciso destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse sentido, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Ou seja, ao contrário dos outros benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário para BPC e não deixa pensão por morte.
Nesse sentido, o deputado Capitão Alberto Neto (PL) decidiu criar o projeto de lei para tentar fazer com que esses beneficiários também possam receber o pagamento da parcela extra no mês de dezembro. Até porque, suas despesas também precisam do auxílio financeiro!
Então, veja do que se trata o projeto que pretende pagar o 13º salário para BPC e as últimas notícias sobre isso! Veja!
Benefício de Prestação Continuada – LOAS
No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No entanto, se a pessoa interessada for deficiente, a condição deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
E além disso, vale destacar que o BPC não é uma modalidade de aposentadoria. Ou seja, para ter direito ao BPC, você não precisa ter contribuído para o INSS. No entanto, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e não deixam pensão por morte.
Para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e a pessoa com deficiência também precisa passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na própria essência do BPC, está também a inexistência do décimo terceiro salário. Isso porque, por se tratar de um benefício e não de uma aposentadoria, não há o pagamento da parcela extra no mês de dezembro. No entanto, essas pessoas também precisam de apoio financeiro para sua subsistência!
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De que se trata o Projeto de Lei que trata sobre o 13º salário para BPC?
Esse projeto sobre o salário para BPC é o PL Nº 6394, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL), para a criação e implementação do valor extra para quem recebe o BPC, porém ainda não há previsão de aceitação no Congresso. Nesse sentido, ele busca garantir aos beneficiários do BPC o pagamento de uma parcela extra no mês de dezembro.
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Em suma, após a aprovação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto ainda vai passar por votação na Câmara dos Deputados, para que, se aprovado, seja encaminhado para sanção do Presidente da República.
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Veja qual será o valor do 13º salário para BPC
Em que pese o projeto ainda esteja em tramitação no Senado Federal, é possível tentar saber qual será o valor do 13º salário para BPC. Nesse sentido, tendo em vista que se trata de um valor extra para o mês de dezembro, a parcela deve ser paga em dobro no valor de R$2.424, o equivalente a dois salários mínimos, que este ano é de R$1.212.
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