Você ficou sem as parcelas antecipadas do 13º salário INSS? Então você pode ter dinheiro para receber em novembro e dezembro!
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O que é 13º salário INSS
O 13º salário do INSS é um valor pago aos aposentados e pensionistas com o mesmo valor de uma parcela extra do salário ou benefício que os mesmos recebem.
Trata-se de um benefício igual ao 13º salário dos trabalhadores, de modo que um valor extra é pago ao final do ano como uma parcela extra do salário ou benefício que o cidadão recebe, constituindo então um 13º salário.
Uma vez que o valor foi antecipado os aposentados e pensionistas ficaram sem dinheiro para receber no final do ano, já que as parcelas antecipadas foram pagas até o dia 5 de junho.
Esse dinheiro faz falta para os aposentados e pensionistas, que já estão acostumados a receber o abono natalino (ou 13º salário INSS) no final do ano.
Há entretanto um grupo que vai receber o benefício em parcela única, que começa a ser paga no mês de novembro!
Veja!
Regras do 13º salário segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho)
- A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano
- O 13° salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
- O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.
- A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
- Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.
- O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
- A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
- Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
- O empregador também estará sujeito a multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela.
- O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário, ou seja, entre fevereiro e novembro.
Essas regras foram extraídas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho, e podem ser conferidas em sua totalidade no link https://www.tst.jus.br/13-salario!
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Quem tem direito ao 13º salário INSS
O benefício é um direito dos aposentados pensionistas e beneficiários que recebem os seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio Doença)
- Auxílio Acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio Reclusão
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Parcela única do 13º salário INSS
A parcela única do 13º salário será paga aos aposentados e pensionistas que não puderam receber as parcelas antecipadas do benefício em 2022.
Veja abaixo a tabela de pagamentos da parcela única:
Veículos oficiais de informação do INSS
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