Em 2022, a maioria dos aposentados, pensionistas e beneficiários não receberá a parcela única do 13º salário do INSS. Veja aqui quem vai conseguir!
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O que é 13º salário INSS
O governo antecipou os pagamentos do 13º salário (que é considerado um bônus de moral que ajuda a injetar dinheiro na economia) em duas parcelas para a grande maioria aposentados e pensionistas.
No entanto, nem todos os aposentados receberão a parcela única 13º salário, que será paga no fim do ano!
O governo federal quis ter impacto imediato na vida das pessoas pagando o 13º salário em duas parcelas antecipadas, em vez de uma ao final do ano. Essas parcelas foram pagas até o dia 5 de junho para a grande maioria dos aposentados e pensionistas.
Entretanto algumas pessoas que se aposentaram ou estão recebendo pensão concedida de maneira tardia no ano de 2022 poderão receber o benefício em parcela única no final do ano!
Somente as pessoas que não conseguiram receber suas parcelas mais cedo, ou seja a parcela antecipada, terão direito à parcela única do benefício!
Regras do 13º salário segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho)
- A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano
- O 13° salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
- O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.
- A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
- Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.
- O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
- A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
- Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
- O empregador também estará sujeito a multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela.
- O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário, ou seja, entre fevereiro e novembro.
Essas regras foram extraídas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho, e podem ser conferidas em sua totalidade no link https://www.tst.jus.br/13-salario!
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Quem tem direito ao 13º salário INSS
Tem direito ao 13º salário do INSS os seguintes grupos que recebem benefícios do órgão:
- Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio Doença)
- Auxílio Acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio Reclusão
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Parcela única do 13º salário INSS
As datas para pagamento do benefício podem ser conferidas abaixo, que começa em novembro.
Veja abaixo a tabela de pagamentos da parcela única:
Veículos oficiais de informação do INSS
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