14° Salário: Datas e Valores para 2022
O 14° Salário Emergencial, é destinado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com previsão de aprovação de pagamento para este ano. O auxílio, não teve sua liberação efetivada anteriormente, devido à demora em sua tramitação no ano passado, pelo fato, de alguns pontos importantes não terem sido ajustados em tempo hábil.
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Contudo, o Projeto de Lei de n.º 4367/2020, que dispõe sobre o 14º Salário, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi criado como forma de auxílio para os beneficiários do Instituto, decorrente da pandemia do Covid-19, já no início do ano de 2020. Atualmente, o projeto se encontra em tramite na Câmara dos Deputados.
Ademais, entre os pontos mais importantes, está a necessidade de conformidade com a Legislação Fiscal, pois se trata de um benefício que não está incluso no orçamento do Governo Federal, sendo assim, precisaria de programação para evitar rombos elevados nos cofres públicos e uma fonte de recursos.
Sobretudo, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), decidiu, durante a sua apreciação, a fonte de renda para que possa ser feito o repasse do 14° Salário, aos beneficiários do INSS e estar assim, de acordo com as exigências estabelecidas pela norma fiscal brasileira.
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Dessa forma, o projeto previa o pagamento do auxílio, para os anos de 2020 e 2021, com a falta de tempo para sua aprovação e posterior liberação, ficou decido pela CFT, que será pago em 2022 e 2023, no mês de março de cada ano. Bem como, que o valor do repasse será de até dois salários mínimos.
Para que ocorra a efetiva liberação do 14° Salário, é necessário ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), seguindo posteriormente para o Senado Federal, que se não realizar nenhuma alteração no texto redacional do projeto, para posterior promulgação do Congresso Nacional, e ser enviado então, para o Presidente da República dar o aval e sancionar.
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