14° salário dos aposentados foi aprovado?
O pagamento em dobro do décimo terceiro ou seja o 14° salário dos aposentados e pensionistas do INSS, está previsto para 2022 e 2023.
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O Projeto de Lei 4367/20 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 24/11, prevê que o abono tenha limitação de até dois salários mínimos.
Ou seja, quem recebe valor mensal superior a isso, não poderá receber o abono igualitário ao seu salário, apenas até R$2.200.
O pagamento poderia ter ocorrido em dezembro, mas devido não ter ocorrido a votação até o dia 22, não deu mais tempo, por conta de que os parlamentares entraram em recesso.
O 14° salário está definido até o momento, podendo ter alterações, para março de 2022 e março de 2023, para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
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Resta apenas uma última comissão na câmara dos deputados para obter aprovação, posteriormente o projeto será redirecionado para o senado e após para a sanção presidencial.
A fonte de custeio já foi alvo de muitos debates entre as comissões, sendo que a mais recente foi estipulado que o financiamento para o tal abono seria proveniente do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023, o dividendo de estatais dos setores bancários e de combustíveis e a revogação de diversas isenções fiscais.
O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que irá avaliar adequadamente se o décimo quarto está de acordo conforma a legislação. Após aprovado, fica o Senado nomeado para maiores avaliações.
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