14° Salário do INSS: PAGAMENTO EM MARÇO
O Projeto de Lei (PL) de n.º 4367/2020, que possui como autor, o Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT/RS, estipula o pagamento do 14° Salário, aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Proposta, que foi criada com o intuito de diminuir os impactos negativos, ocasionados na vida financeira dos segurados decorrente da pandemia.
Leia mais: CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal Financeiro pelo WhatsApp
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aprovou o Repasse do 14° Salário, que no momento, se encontra ainda na Câmara dos Deputados, necessitando da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para que continue sua devida tramitação. Contudo, pelo PL, estar tramitando em caráter conclusivo, bem como, em regime de prioridade, não será necessário passar por votação em plenário.
Ou seja, se o PL for aprovado pela CCJ, o mesmo, será encaminhado para o Senado Federal, que não efetuando modificações em seu texto redacional, enviará para o Congresso Nacional (CN) promulgar. Posteriormente, será repassado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que realize o seu aval e então, seja sancionado. Nesse sentido, caso o Presidente, rejeite totalmente ou parcialmente a proposta apresentada, poderá o CN derrubar os vetos realizados.
Em sua redação original, a proposta solicitava o repasse do 14° Salário, para os aposentados e pensionistas do INSS, ainda para os anos de 2020 e 2021, especialmente, para os segurados que pertencem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Leia mais: Empréstimo Consignado do INSS: Mudou as REGRAS – Saiba Agora
Contudo, durante a análise do Projeto de Lei, feita pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi inclusa ao PL do Deputado Aureo Ribeiro do SD/RJ, que estipula o repasse do 14° Salário para até 2023. Pelo fato, que a proposta original, não foi votada no ano passado, devido à falta de tempo hábil.
Outra mudança, feita por está Comissão, foi incluir os segurados que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, como beneficiários do 14° Salário, pois a proposta inicial, previa o pagamento apenas para aposentados e pensionistas do INSS.
Leia mais: Confira agora: Benefícios desconhecidos!
Se você gostou das informações sobre o 14° Salário do INSS, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
Visite nossas páginas do blog nas redes sociais e nos siga para não perder as últimas informações do INSS:
