14° Salário do INSS será Pago neste Ano – Saiba Quando
O aguardado 14° Salário, será pago ainda neste ano, para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, se encontra na Câmara dos Deputados, sendo que, sua pauta já perdura por mais de um ano, devido à falta de acordo entre os parlamentares do Governo Federal, sobre o texto redacional.
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O 14° Salário do INSS, possui previsão no Projeto de Lei de n.º 4.367 de 2020, possuindo como autor o Deputado Federal Pompeo de Mattos, que apresentou a proposta ainda do início de 2020, quando ocorreu o primeiro surto de Covid-19 em território brasileiro.
O intuito principal do abono do 14° Salário, é garantir um amparo aos beneficiários do Instituto, durante o perdurar da crise econômica que afeta inúmeras famílias, sendo que, foram os únicos cidadãos brasileiros, que não ganharam nenhuma assistência financeira do Governo como, por exemplo, não foram contemplados com o Auxílio Emergencial.
O Deputado, em momento oportuno, destacou que, os recursos para que ocorra o repasse do 14° Salário, deveria ser caracterizado como um auxílio emergencial, pelo fato, de que, a solicitação foi feita em decorrência do enfrentamento da pandemia e garantir assim, uma qualidade de vida digna, conforme possui previsão legal na legislação brasileira.
Sendo aprovado e liberado o 14° Salário do INSS, se estima que será injetado na economia do Brasil, cerca de R$ 50 milhões.
Viabilização do 14° Salário:
Há duas formas, para que ocorra o pagamento do 14° Salário, a primeira designa que seja pago um valor igual ao 13° Salário, contudo, a outra forma, estabelece que deverá ser pago, o valor equivalente ao benefício recebido mensalmente pelo segurado do INSS.
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Sendo aprovada a segunda forma, os beneficiários do Instituto, que recebem mensalmente o valor de um salário mínimo, receberão o 14° Salário sobre o mesmo valor. Nesse sentido, os segurados que recebem até dois salários mínimos, poderão vir a receber um salário mínimo mais à diferença do piso salarial, bem como, do limite máximo estipulado pelo INSS, que atualmente, é de R$ 7.088,51.
Quem receberá o 14° Salário?
Vale lembrar, que para receber o 14° Salário, não será necessário a formalização do pedido, pois ocorrerá de forma automática para os beneficiários do INSS, sendo que, estão aptos a receber os aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária).
Pagamento do 14° Salário do INSS:
Conforme estimativa levantada pelo Governo Federal, o impacto financeiro nos cofres públicos, será de R$ 39,26 bilhões para o ano de 2020, e de R$ 42,15 bilhões no ano de 20221. Contudo, mesmo que a proposta esteja em trâmite na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda falta sua aprovação ocorrer pela última Comissão da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Se aprovada pela CCJ, a proposta será enviada para o Senado Federal apreciar, não realizando modificações, encaminhará para o Congresso Nacional promulgar, após, será encaminhado ao Presidente da República, para que ele, de seu aval e então sancione a proposta.
Vale lembrar, que durante a apreciação feita pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), no final de 2021, ficou decidido a fonte recursal para que ocorra o repasse, bem como, os pontos para enquadramento na legislação fiscal foram ajustados. Além disso, foi definido o valor do 14° Salário, que será de até dois salários mínimos e o seu pagamento, está previsto para o mês de março de cada ano.
Sobretudo, deve ser aguardado as próximas movimentações que irão ocorrer no Projeto, pois os parlamentares, retornam do seu recesso e consequentemente a suas atividades, a partir do dia 02 de fevereiro, sendo assim, o 14° Salário será novamente pauta para análise e decisão.
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