14° Salário pago por dois anos aos beneficiários!
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão poder receber o 14° salário por dois anos respectivamente. O projeto de Lei está em tramitação em caráter conclusivo.
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O 14° salário encontra-se em tramitação na Câmara dos deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Infelizmente, as hipóteses de ser liberado ainda em 2021 foram descartadas, já que deveria ter sido aprovado o projeto até dia 22, pois os parlamentares entraram em recesso após esse dia.
Sendo assim, como já descrito no texto o pagamento está previsto para março de 2022 e março de 2023. Porém, precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente.
Vale ressaltar que o abono é calculado da mesma forma que o 13° salário dos trabalhadores, sendo assim, os mesmos que recebem o décimo terceira também receberão o 14° salário, que são os:
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- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do Auxílio-doença;
- Beneficiários do Auxílio-reclusão;
- Beneficiários do Auxílio-acidente.
Lembrando que o BPC/LOAS não possui o devido direito de receber essas atribuições devido não se enquadrarem nos respectivos requisitos solicitados.
Nas últimas modificações realizadas também foi determinado um limite para pagamento e de onde viria a fonte de recursos para ser realizados os débitos de forma viável e não indevida.
Portanto, foi decretado um valor máximo de dois salários mínimos (R$2.200 em 2021), bem como quem recebe salário mensal superior a esse valor, será limitado de receber o abono até o valor citado, não podendo ser igualitário à sua renda.
Já a fonte de recursos será extraído do aumentos nos impostos CSLL para bancos, combustíveis e energia, fazendo com que o pagamento seja feita de forma com que não cause transtornos para o governo e economia.
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