14° Salário será APROVADO e PAGO em MARÇO?
O Projeto de Lei (PL) de n.º 4367 de 2020, dispõe sobre a viabilização do 14° Salário, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT/RS. A proposta, solicita o repasse do abono do 14° Salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como forma de ajuda emergencial, em decorrência da crise econômica que se encontra o país devido à pandemia do Covid-19.
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Se estima, que o repasse irá acontecer ainda neste ano, pois pela falta de tempo hábil para sua aprovação e liberação, não foi possível ser realizado no ano passado, sendo que, pontos importantes, como a fonte recursal do repasse, a conformidade com a legislação fiscal, falta de consenso político, bem como, de apoio partidário, contribuíram para sua demora.
No final de 2021, a Comissão de Finanças e Tributação, realizou durante a análise do Projeto, a definição da fonte de despesas, para custear o repasse do 14° Salário, além disso, ajustou o que necessitava para enquadramento na legislação fiscal brasileira, e ainda, decidiu que o valor do abono será de até dois salários mínimos, devendo ser pago em março de 2022 e 2023.
o 14° Salário, será devido, somente para beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), auxílio-reclusão e auxílio- acidente, dispensando inscrição para recebimento, pois será pago de forma automática, aos cidadãos brasileiros que possuírem o direito assegurado.
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No momento, a proposta do 14° Salário, segue na Câmara dos Deputados, isso pelo fato, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisará examinar e aprovar, sendo a última Comissão que necessita apreciar, para que seja dado continuidade em sua tramitação, que já se encontra em caráter conclusivo, pois as restantes já aprovaram
Contudo, devido o recesso parlamentar, que iniciou no ano passado, o 14° Salário, deverá ser colocado em pauta novamente, a contar do dia 02 de fevereiro, e ter seu desfecho o mais breve possível, pois tramita em regime de prioridade.
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