Em 2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4732/20, criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em conjunto com o advogado Sandro Lúcio Gonçalves, com o objetivo de criar a nova Margem Social para empréstimo consignado.
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O que é a Margem Social?
A Margem Social é um projeto que visa liberar uma nova linha de crédito de até R$ 20 mil para certos grupos, com as taxas de juros baixas, de 2,5% ao ano.
Além disso, outras de suas vantagens são a não cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Assim, o empréstimo também vai possuir carência de 120 dias para o início da quitação de suas parcelas, sendo liberado também para pessoas que estejam negativados com empréstimos consignados.
Quem vai poder utilizar a Margem Social para empréstimo consignado?
A Margem Social vai ser liberada para aposentados, pensionistas, servidores públicos e também para militares.
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Em quais bancos vai ser possível fazer o empréstimo na Margem Social?
Os bancos que vão liberar os empréstimos da margem social são os seguintes:
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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A Margem Social do empréstimo consignado já está em vigor ?
O Projeto ainda não foi aprovado de forma definitiva, continua em análise na Câmara dos Deputados, no entanto, já foi aprovado por uma comissão, porém passa por análise em mais 3 comissão para depois seguir para o Sendao.
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Por fim, caso for aprovada também no senado o PL segue para sanção do presidente que pode vetar ou aprovar a nova Margem Social.
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