No dia 29 de Maio, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), divulgou quem vai poder receber os precatórios federais em 2023, cerca de R$ 2,8 Bilhões vão ser pagos em precatórios no mês de junho, confira a seguir.
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O que são os precatórios do INSS?
É uma requisição de pagamento de uma quantia feita para um ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), devido a uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa que vencer a causa receber o crédito da condenação.
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Ou seja, pessoas que entraram, por exemplo, com ações de concessão ou revisão de benefícios contra o INSS podem ter direito de receber precatórios.
No entanto, diferentemente das Requisições de Pequeno Valor que são pagamentos limitados a no máximo 60 salários mínimos (R$ 79200), os Precatórios são limitados a no máximo 180 salários mínimos (R$ 237600), ou seja, os precatórios liberam maiores valores de pagamento.
Quem vai poder receber os precatórios do INSS de 2023?
Vão ser pagos, primeiramente os prectórios, para credores prioritários a partir de agosto de 2022. Portanto, pessoas idosas, doentes graves e pessoas com deficiências.
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Depois os pagamentos dos precatórios seguem para os credores que não são prioritários da proposta de 2022, ou seja, beneficiários que não recebem nenhum valor em 2022.
Por fim, caso sobrar valores, os pagamentos serão feitos para beneficiários que receberam parcialmente seus créditos em 2022.
Assim, segundo o TRF5, os beneficiários que não estiverem dentro desses grupos citados acima devem aguardar a liberação do dinheiro em 2023.
Datas dos pagamentos dos precatórios do INSS
A previsão é de que os pagamentos dos precatórios comecem no dia 12 de Junho, seguindo a ordem de prioridade informada pelo Tribunal, portanto, prevê-se a liberação de R$ 2.850.215.795,55 em pagamentos de precatórios, para aproximadamente 35 mil beneficiários.
Para conferir toda a lista dos prectórios que serão pagos, acesse o Portal Precatórios do TRF5, assim faça a consulta dos valores que vão ser pagos.
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