R$ 300 milhões destinados ao auxílio-gás
O Governo Federal aprovou recursos que somam R$ 300 milhões destinados ao auxílio gás para famílias de baixa renda. Esse auxílio vai ajudar na compra do botijão de gás de 13 kg.
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O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou no dia 17 de dezembro o Projeto de Lei do Projeto Executivo (PLN 42) que abre crédito para destinar R$ 300 milhões para o auxílio gás. Esse auxílio foi instituído pela Lei 14.237 de novembro de 2021.
Os recursos liberados são do seguro-desemprego (R$ 230 milhões) e da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 70 milhões), totalizando os trezentos milhões em recursos.
Quem tem direito e quais os valores
As famílias precisam cumprir alguns requisitos para receber o auxílio-gás:
- Precisam estar inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias que tenham membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (Pessoas com Deficiência e idosos com 65 anos ou mais);
- Auxílio concedido preferencialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica, sob monitoramento de medidas protetivas.
O valor do auxílio-gás é correspondente a 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos. No ano de 2021, o valor médio é R$ 102,48 e a previsão para 2022 é R$ 112,28. O auxílio-gás será disponibilizado a cada bimestre para as famílias.
O calendário de pagamentos do auxílio-gás ainda não foi divulgado pelo Governo Federal, mas provavelmente o pagamento será feito no mesmo dia que o Benefício do Auxílio-Brasil pelo Aplicativo do Caixa Tem.
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