Os benefícios para idosos estão listados em uma das maiores conquistas no Brasil, a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, identificada como Estatuto da Pessoa Idosa. Afinal, o documento trata dos principais direitos dos idosos, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
Apesar de ser essencial para o bem-estar na terceira idade, muitas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos. Mas para que o Estatuto seja bem aproveitado é fundamental que as pessoas se informem sobre.
Pensando nisso, elaboramos este artigo para apresentar os principais benefícios para idosos. Continue a leitura para saber mais.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Principais benefícios para idosos
Conhecer os direitos como cidadãos é essencial para podermos usufruir e reivindicar quando é preciso. Portanto, todas as pessoas, independentemente da idade, devem buscar por informações, para que possam garantir os direitos a si mesmos e aos seus familiares. Confira os principais benefícios para idosos a partir dos 60 anos!
Leia mais: Importante atualização: Prova de vida INSS 2023 – Quem deve realizar no 2º semestre?
Acompanhante em hospital
Segundo o artigo 16 do Estatuto, é direito do idoso ter um acompanhante em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames. Além de permitir a entrada, o hospital deve proporcionar condições adequadas para que ele permaneça no local.
Medicamentos gratuitos
De acordo com o artigo 15º do Estatuto cabe ao poder público fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo.
Mas para ter acesso a esse direito, em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.
Transporte público
A gratuidade do transporte é assegurada, no entanto, há especificidades quanto à extensão do benefício em legislações municipais. Portanto, a idade mínima para usufruir desse benefício pode variar entre 60 e 65 anos. Afinal, a obrigatoriedade é somente a partir dos 65 anos.
Isenção de pagamento de IPTU
A isenção de pagamento do IPTU é válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos. Para solicitar o benefício para idosos é necessário procurar o atendimento na subprefeitura mais próxima da residência.
Leia mais: Aposentados Terão Atrasados do INSS Pagos pela Justiça – R$ 1,7 Bilhão em Liberação!
Benefícios para idosos: pensão alimentícia
Sabia que o dever de pagar pensão não se limita aos pais. Afinal, o Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de o filho pagar pensão para o seu ascendente. Segundo o artigo 12 da norma, os idosos que não apresentam condições de se sustentarem têm direito a receber pensão.
Todavia, ele tem o direito de escolher qual filho deve arcar com essa despesa. O não pagamento da pensão pode levar o inadimplente à prisão. Mas nos casos em que os filhos comprovem a falta de condições financeiras para o pagamento, o idoso com mais de 65 anos pode solicitar o benefício assistencial, no valor de um salário-mínimo mensal.
Tramitação de processos na justiça
Os idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes interessadas. Contudo, para obter o benefício, é necessário fazer uma prova da idade e solicitar à autoridade judiciária competente.
Mas é preciso ficar atento, pois atualmente há dois tipos de prioridades: para os que têm mais de 60 e para os maiores de 80 anos. Contudo, segundo com a regra que entrou em vigor em 2017, os processos relacionados a idoso com mais de 80 anos devem ser analisados prioritariamente pela justiça.
Benefícios para idosos: vagas exclusivas
Um dos benefícios para idosos mais conhecidos está relacionado à locomoção. Ao passo que, no transporte público, devem ser asseguradas 10% das vagas para quem tem mais de 60 anos. Além disso, esses assentos precisam ser identificados.
Os estacionamentos públicos também precisam disponibilizar 5% das vagas aos idosos. Além disso, esses locais precisam ser confortáveis, ou seja, com um acesso facilitado.
Meia-entrada
Toda a pessoa idosa tem garantido o direito à cultura. Portanto, o Poder público precisa facilitar a participação dele em eventos. Assim, a forma encontrada no estatuto é disponibilizar 50% de desconto em ingressos culturais.
Leia mais: INSS Prepara 4 Surpresas para Aposentados e Pensionistas na Folha de Pagamento!
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
