O governo federal enviou uma nova proposta ao Congresso Nacional sobre o salário mínimo para 2023 ser de R$1.302. Mas o valor, segundo pesquisas, ficará abaixo da inflação. Entretanto, ele consta no projeto de Lei Orçamentária Anual que foi divulgado pelo Ministério da Economia no dia 31 de agosto deste ano.
O valor é R$90 a mais do que o piso nacional atual, R$1.212. Ele representa uma alta de 7,41%, que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho.
No entanto, a Constituição estabelece que o salário mínimo não pode ser menor do que a inflação do ano anterior. Continue acompanhando e veja como fica o valor para 2023.
Salário mínimo pode não ter aumento real
O salário mínimo para 2023 proposto pelo governo tem a correção somente da inflação. Portanto, de acordo com o INPC, esse será o quarto ano consecutivo sem aumento real do piso nacional. Ou seja, sem elevação acima da inflação.
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Esse modelo de reajuste foi adotado em 2020, quando houve a correção somente com a base inflacionária de 2019. De lá para cá, o governo mudou a sua forma de aumentar o salário mínimo, não sendo acima da inflação do ano anterior.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o piso nacional subiu acima da inflação.
No entanto, em 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) sofreu retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, usou-se a inflação como base de aumento.
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O salário mínimo necessário para o brasileiro
Segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, DIEESE, o salário mínimo necessário para o cidadão brasileiro deveria ser maior.
A média do estudo estipulou um valor base de R$6.388,55 em julho de 2022. Portanto, algo cinco vezes a mais do que é pago atualmente, R$1.212.
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O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas. Os atributos básicos considerados para sobrevivência foram:
- alimentação;
- moradia;
- saúde;
- educação;
- vestuário;
- higiene;
- transporte;
- lazer;
- previdência.
Piso salarial nacional e o poder de compra
Como o próprio nome sugere, o poder de compra é a capacidade que o cidadão tem de comprar algo. Ao elevar o salário apenas de acordo com a obrigação constitucional de repor tal poder, o Governo apenas mantém o sistema atual. Ou seja, o poder de compra do cidadão continua o mesmo.
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Sendo assim, o cidadão vai ter o aumento do salário mínimo e de seus rendimentos, mas ele basicamente não vai sentir nenhuma diferença. Afinal, o valor adicional serve apenas para acompanhar a elevação da inflação. Ele não ganhará nada além deste patamar.
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