Já conferiu essa novidade? Auxilio para mae solteira está chegando. Confira todas as informações sobre esse abono aqui:
O Auxílio Emergencial Permanente de R$ 1200 ao mês é esperado há mais de dois anos, destinado para as mães solteiras, chefes de família. No entanto, para poder começar a ser pago, se torna necessário o Projeto de Lei ter a aprovação das Comissões, após do Senado Federal e por fim, do Presidente da República.
Portanto, continue acompanhando e saiba como funciona o Projeto de Lei do auxílio para mães solteiras.
Como funciona o auxilio para mae solteira?
O ex-Deputado Assis Carvalho criou o Projeto de Lei n.° 2099 de 2020, solicitando o auxílio permanente para mãe solteira, chefe de família, que funciona como um recurso financeiro a mais, para as que vivem em situação considerada de vulnerabilidade social. Para que, assim, consigam prover o seu sustento e de seus dependentes.
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Foi aprovado o auxílio de 1.200 para mãe solteira?
Atualmente, o auxílio de R$ 1200 para mães solteiras está tramitando na Câmara dos Deputados há pouco mais de dois anos. No dia 28 de agosto o Deputado Federal André Janones, apresentou seu parecer favorável ao pagamento desse abono. Mas, para ser aprovado, precisa passar por mais duas Comissões, Senado Federal e receber sanção presidencial.
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Recentemente, houve a aprovação de benefícios sociais e auxílios, mas não há como afirmar que o auxílio de R$ 1200 possa ser pago neste ano. Isso porque, 2022 consiste em um ano eleitoral, havendo impedimento pela legislação brasileira para criação de projetos sociais enquanto durar esse período.
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Quem pode receber o auxilio para mae solteira?
Para poder ter acesso ao auxílio de R$ 1200, se torna necessário, além de ser mãe solteira, chefe de família, se encaixar em determinados requisitos. Portanto:
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- Ter mais de 18 anos;
- Não estar empregado formalmente;
- Não ser titular de benefício assistencial, previdenciário, seguro-desemprego ou participar de programa de transferência de renda federal, com exceção parta o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, conforme §§ 1º e 2º;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- A renda familiar mensal por pessoa, não pode ultrapassar meio salário mínimo. Ou a renda familiar mensal por mês ser de até 3 salários mínimos;
- Microempreendedora Individual (MEI);
- Contribuinte Individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ou estar trabalhando de modo formal, autônoma, empregada, desempregada, independente de natureza, estando inclusa a intermitente inativa.
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Entretanto, além dos critérios mencionados acima, se torna essencial que na composição do grupo familiar, haja ao menos uma pessoa menos de 18 anos. Além disso, a proposta do auxílio de R$ 1200 prevê que se este auxílio for mais benefício que o Auxílio Brasil, a contemplada vai receber apena um. Não vai ser possível receber os dois benefícios, pois não há como acumular, ultrapassando o requisito da renda mínima estipulado.
Por fim, fica evidente a necessidade de acontecer a aprovação do auxílio de R$ 1200 para mães solteiras, chefes de família. Ajudando a manter sua qualidade de vida e dos seus dependentes.
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