Quem recebe BPC LOAS pode fazer empréstimo? saiba mais

Muitos beneficiários do BPC têm representação legal. Então, eles estão ansiosos para obter um empréstimo para realizar suas necessidades e desejos. Sendo assim, em 12 de agosto, por meio da instrução Normativa (IN) p.136, que é publicado oficialmente no Diário Oficial da União.

A novidade para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é que em 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1106 e em seguida transformou ela em LEI!

Sendo assim, está aprovada a negociação do empréstimo salarial para os beneficiários do BPC LOAS, e com a novidade extra de que o representante legal é elegível para o empréstimo! Você pode encontrar mais informações abaixo!

O que é BPC?

Quem recebe BPC LOAS pode fazer empréstimo? saiba mais. (Fonte: Edição/João Financeira)

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Destina-se a ajudar idosos com 65 anos ou mais que não podem trabalhar sozinhos ou seus familiares são incapazes de sustentá-los e às pessoas com deficiência. No entanto, não há limite de idade para uma pessoa com deficiência receber o auxílio.

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A elegibilidade para o BPC inclui renda per capita limitada de R$ 303 por mês. Consequentemente, sua renda mensal não pode ultrapassar esse valor. Além disso, as pessoas que desejam solicitar auxílio previdenciário devem estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com salário equivalente a um salário mínimo. São 1212 reais por mês, em linha com o mínimo nacional vigente em 2022.

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O BPC tem direito ao empréstimo consignado?

Com a MP 1.106 do Governo Federal emitida em março de 2022, estava autorizada a distribuição de crédito consignado aos beneficiários do BPC / LOAS. Antes da implementação desta medida provisória o grupo não era elegível para realizar a carta de crédito.

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Assim, este empréstimo passa a ser oferecido a este grupo de beneficiários. Além disso, a MP acabou sendo traduzida em lei e aprovada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro. Com isso, algumas mudanças são mais benéficas para esses grupos de beneficiários, como permitir que representantes legais concedem empréstimos consignado aos beneficiários do BPC.

Quais são as taxas e o valor do empréstimo consignado do BPC?

A nova MP aumentará a margem do crédito consignado para 35 % do crédito consignado, possibilitando a utilização de 5 % do cartão de crédito consignado para beneficiários do BPC nos cartões de crédito, totalizando 40 % da margem emitida. Além disso, há também uma margem adicional de 5 % atribuível ao cartão de benefícios. Em suma, tem um total de 45 % disponível para o crédito consignado para beneficiários do BPC / LOAS.

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Assim, com um salário mínimo de R$1212, os beneficiários do BPC/LOAS, inclusive aqueles com representação legal tem até 35 % de seus benefícios podem ser aplicados como crédito consignado propriamente dito. Dessa forma, eles podem usar até 424,2 reais para obter preços. Esse pagamento pode ser parcelado em até 84 mais juros. Sua taxa de juros mensal é cerca de 2,14 %.

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