Já pensou receber um abono extra do INSS? O Instituto anunciou 4 novas modalidades de pagamento aos beneficiários que são propostas ou projetos de lei para liberar mais valores aos cidadãos. Confira quais são:
13º salário para quem recebe BPC
O Deputado Federal Capitão Alberto Neto criou o Projeto de Lei 2348/2022 que propõe o pagamento de um 13º salário para quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício é pago para quem é idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência que não tenha contribuído com o INSS.
O valor do 13º salário do BPC é de um salário mínimo pago em 12 parcelas anuais. Portanto, não há previsão do abono natalino (13º) para BPC. Portanto, o projeto de lei do Deputado altera a lei 8742/1993, que institui o pagamento do BPC.
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O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados no dia 25 de agosto de 2022. Até então, aguarda a destinação do Presidente da Câmara dos Deputados para as comissões competentes, que vão votar no PL para o abono extra do INSS a esses beneficiários.
Abono extra do INSS de R$2000
A proposta para o pagamento de um abono de R$2000 para aposentados, pensionistas e BPC surgiu através de uma ideia legislativa. Ou seja, um cidadão cadastrou a proposta no portal e-Cidadania. Para ser encaminhado como sugestão à Câmara dos Deputados, a ideia legislativa precisa alcançar 20 mil apoios (assinaturas).
Esse projeto alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias e foi encaminhado à Câmara. Agora, aguarda que um Deputado converta a proposta em projeto de lei. De acordo com a ideia legislativa, o abono extra será para os beneficiários que recebem até 3 salários mínimos.
Salário em dobro do INSS
O pagamento do salário em dobro é uma proposta que surgiu através do projeto de lei 809/2022, de autoria do Deputado Federal Antonio Furtado. Esse projeto libera o empréstimo no valor de um salário ao contratante, que será pago nos 11 meses subsequentes e no 13º salário, sem a cobrança de juros.
A liberação do salário em dobro é para aposentados, pensionistas, militares, servidores públicos, quem recebe BPC e Auxílio Brasil. O salário em dobro será nos meses de janeiro de cada ano, com o intuito de ajudar os beneficiários com o pagamento do IPTU e IPVA.
Basta realizar a solicitação do valor junto à instituição bancária e a liberação deve ser automática. Os representantes legais também poderão solicitar desde que tenham os dados cadastrados junto à instituição pagadora e ao órgão regulamentador do benefício.
No caso de o solicitante perder a sua renda, seja por qualquer motivo, isso não o isentará de pagar as parcelas, o deixando com dívida ativa. Se a instituição pagadora do salário ficar devendo algum valor ao contratante, deve ocorrer o acerto de contas.
Mas, o projeto ainda não esta aprovado. Foi votado e aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, está na Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise e votação nessa comissão, o projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, depois que passar pela Câmara, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
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Abono extra de R$4500 do INSS
A Deputada Aline Gurgel criou o projeto de Lei 341/2021 que propõe o pagamento de 3 parcelas de até R$1500 para os aposentados e pensionistas que perderam o emprego sem justa causa durante a pandemia de Covid-19. Portanto, esse valor refere-se ao seguro-desemprego
Para que o beneficiário tenha direito aos valores, precisa cumprir as regras da Lei do Seguro-desemprego (7.998/90). Acesse o texto da Lei clicando aqui para que possa ver se tem direito. Muitas pessoas seguem trabalhando mesmo após começarem a receber o benefício previdenciário. Então, é um a forma de ajudar essas pessoas que acabaram perdendo a renda extra.
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O projeto também não está aprovado. No dia 17/06/2021 foi aprovado na Comissão Dos Direitos da Pessoa Idosa. Já no dia 21/06/2021, foi encaminhado para a Comissão De Trabalho, Administração e Serviço Público. Após isso, o projeto segue para a Comissão De Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em seguida, o projeto para pagamento do abono extra do INSS precisa passar por votação no Senado Federal e Presidência da República.
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