Os beneficiários do Auxílio Brasil tiveram uma surpresa em relação a contratação de empréstimo consignado. No ano de 2022, uma Medida Provisória deu a possibilidade para quem recebe Auxílio Brasil ter um crédito extra através dos consignados. Agora, o Presidente Jair Messias Bolsonaro assinou a lei e liberou. Como vai funcionar?
Antes de mais nada, vamos explicar como ocorreu a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. No mês de março de 2022, o Governo Federal lançou o Programa de Renda e Oportunidade com diversas propostas para liberação de crédito para os brasileiros.
Entre essas propostas estava a antecipação do 13º salário, liberação de FGTS, microcrédito para quem recebeu auxílio emergencial e o aumento de margem para consignado. O aumento de margem para consignado ocorreu através de uma Medida Provisória, que tinha várias propostas além disso. Veja:
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Medida Provisória para aumento de margem
A MP 1.106/2022 aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% aos aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC. A MP também inclui quem recebe Auxílio Brasil como possíveis contratantes de empréstimo consignado.
Uma Medida Provisória tem o prazo de validade de 120 dias. Portanto, para que os benefícios propostos pela MP não terminassem, era preciso a sanção presidencial. No dia 03 de agosto, Bolsonaro sancionou a MP, convertendo em lei. Agora, o conteúdo da MP não terá prazo de validade.
Isso significa que o aumento de margem, assim como a contratação de empréstimo consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil será vitalício. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem umas regras um pouco diferentes. Abaixo, confira tudo o que você precisa saber antes de contratar.
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem usar 40% do benefício para contratar o empréstimo. Os demais beneficiários podem usar 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. Portanto, quem recebe Auxílio Brasil não tem direito a cartão.
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A taxa de juros pata empréstimo consignado do Auxílio Brasil gira em torno dos 4,98%, o que é considerado um valor elevado. O número de parcelas é 24, no máximo. Referente a isso, o Senador Paulo Paim criou um projeto de lei para estabelecer um teto de juros de 15% ao ano para o empréstimo do Auxílio Brasil. O projeto está em tramitação até o momento.
Valor empréstimo Auxílio Brasil
No ano de 2022, o Governo Federal aumentou o valor do benefício auxílio brasil para R$600. Mas, o empréstimo será calculado com base nos R$400, pois o aumento vale apenas até o mês de dezembro.
Portanto, os valores liberados serão: parcela de R$160 (40% do benefício), máximo de 24 vezes para pagar, libera um empréstimo de R$2.050 aproximadamente.
Quando o empréstimo consignado será liberado?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não começou a ser pago pelos bancos. Faltam algumas regulamentações complementares para que comece a ser liberado. O Ministério da Cidadania, juntamente com a DataPrev está trabalhando na implementação das normas.
No próximo dia 13 de setembro, portanto, acontecerá uma Reunião Ordinária onde o Ministério da Cidadania fará apresentações sobre o Cadastro Único, o benefício Auxílio Brasil e o empréstimo consignado.
Sendo assim, existe grande expectativa, uma vez que nesta reunião poderá ficar sanada de uma vez por todas as regras de contratação do empréstimo, bem como divulgada data oficial de liberação para contratação pelos bancos e financeiras.
A previsão de liberação é ainda esse mês. Mas, os bancos já estão fazendo um pré-cadastro. Isso é, já estão pegando os dados dos interessados para que seja mais rápido quando o pagamento iniciar. Você pode realizar um pré-cadastro na João Financeira CLICANDO AQUI.
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