Empréstimo do Auxílio Brasil é uma novidade no ano de 2022. O Governo Federal aprovou essa modalidade de crédito para os beneficiários. Apesar disso, ainda faltam algumas regulamentações para que os bancos comecem a liberar os valores para os interessados. Confira tudo o que você precisa saber sobre esse empréstimo.
Auxílio Brasil 2022
O Auxílio Brasil é um benefício assistencial pago para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. No ano de 2022, a renda para ter direito ao auxílio é de até R$210. Os requisitos para receber são, além da renda: ter cadastro único atualizado; e ter dentre os membros familiares alguns desses:
- Crianças,
- Adolescentes,
- Gestantes,
- Lactantes,
- jovens até 21 anos matriculados em instituição de ensino.
O valor do Auxílio Brasil em 2022 aumentou de R$400 para R$600. Esse aumento faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC aprovada esse ano pelo Governo Federal. Mas, somente durará até o mês de dezembro.
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Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo do Auxílio Brasil surgiu através de uma Medida Provisória assinada no mês de março de 2022. O empréstimo consignado é, atualmente, a linha de crédito mais barata do mercado. Antes da MP, esses beneficiários não tinham direito a esse tipo de empréstimo e muitos acabavam recorrendo a outras linhas mais caras.
Agora, esses beneficiários poderão contratar e usufruir dos benefícios dessa linha de crédito. O empréstimo consignado tem as parcelas descontadas de forma direta da conta do contratante. Mas, há algumas diferenças na contratação dessa modalidade para as outras. Explicaremos isso em seguida.
Antes de mais nada, é preciso explicar que a MP que liberou o crédito para quem recebe o Auxílio Brasil foi sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro. Ou seja, agora virou a Lei 14.431/2022 e terá para sempre duração.
Os beneficiários como aposentados e pensionistas do INSS possuem uma margem de 35% para contratar empréstimo consignado e mais 5% para a contratação de cartão de crédito consignado. Já a margem para quem recebe Auxílio Brasil é de 40% de forma exclusiva para empréstimo, sem direito ao cartão de crédito.
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Outra diferença é no número de parcelas. Para os contratantes de empréstimo consignado, as parcelas são de até 84 e para beneficiários do Auxílio Brasil, o número de parcelas cai para 24. Já a taxa de juros para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês e para quem recebe Auxílio Brasil, os juros chegam a até 4,98% ao mês, mais que o dobro.
Portanto, pelo que foi possível perceber, o empréstimo para quem é beneficiário do Auxílio Brasil acaba tendo menos vantagens. De acordo com os especialistas, essa redução nas vantagens ocorre, pois o Auxílio Brasil tem mais chances de parar de ser pago, pois é um benefício assistencial.
Qual o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será calculado com base nos R$400, pois o aumento é temporário e a linha de crédito será para sempre. Então, com base na margem, taxa de juros e número de parcelas, o valor dessa linha de crédito é o seguinte:
- Margem de 40%: parcelas de R$160
- Valor liberado: cerca de R$2.050.
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O empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado?
Ainda não. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda precisa da regulamentação oficial, com publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União. Em seguida, os bancos estão autorizados a pagar para os beneficiários.
O Ministério da Cidadania divulgou que ocorrerá uma reunião ordinária no dia 13 de setembro para definir alguns pontos sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Após isso, provavelmente já serão divulgadas as regras. Por enquanto, os bancos estão realizando o pré-cadastro aos interessados. Assim, quando liberado, o procedimento será mais rápido.
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