Foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal a proposta de um salário mínimo de R$1.302 para o ano de 2023. Entretanto, o valor consta no Projeto da Lei Orçamentária Anua divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$90 maior que o salário mínimo atual de R$1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41%, atual previsão do Ministério da Economia para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, realizada no mês de julho.
A constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
Portanto, o valor previsto ainda é provisório, levando em consideração as modificações que podem vir a acontecer até o final de ano.
No caso da inflação medida pela INPC acumulado de 2022 ser diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o final deste ano.
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De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aumento real no salário INSS
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano de 2023 terá correção apenas pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC, dessa forma, este será o quarto ano sem aumento real do salário mínimo, ou seja, sem elevação acima da inflação.
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Salário Mínimo ideal
Segundo expectativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário mínimo ideal deveria ser muito maior do que o proposto pelo governo.
A entidade estimou, por exemplo, que o valor deveria ser de R$6.388,55 em julho deste ano. O valor corresponde a 5,2 vezes o piso nacional vigente, que subiu para R$1.212 em 2022.
O cálculo de Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família com quatro membros com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
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O aumento de salário INSS aumenta a margem consignável?
Com o aumento de salário todos os anos, os aposentados e pensionistas ganham um aumento de margem para consignado! Todavia cada beneficiário tem direito à valores diferentes, já que varia de acordo com cada salário!
SALÁRIO mínimo de 2022: R$1.212
Novo aumento de 7,41%
VAI PARA: R$ 1.302
Nova Margem = R$31,5
Libera Consignado = R$1.149,63
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