Os participante do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem comemorar, pois existem um Projeto de Lei que prevê o pagamento do abono salarial para a categoria.
O Deputado Federal Capitão Alberto Neto é o responsável pela criação da PL n. 2348/2022.
O projeto prevê o pagamento do 13º salário anualmente para os beneficiário do BPC/LOAS.. Confira.
O que é o Beneficio de Prestação Continuada?
O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). E por isso o BPC também é conhecido como BPC/LOAS.
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A LOAS prevê o pagamento de beneficio assistencial para aqueles que não conseguem participar de forma plena e efetiva da sociedade e em igualdade com os demais cidadãos.
Portanto, o BPC é um programa de assistência social que paga mensalmente para seus beneficiários o valor de um salário mínimo.
O grupo que recebe o valor do BPC/LOAS é uma parte da população que não consegue prover o seus próprio sustento e o de sua família. Isto porque, são acometidos por alguma deficiência ou pela idade não consegue exercer atividade laborais e gerar renda para se manter.
Atualmente o valor do auxílio é de R$ 1.212,00, o valor do salário mínimo de 2022. Portanto, quando ocorre o reajuste do salario mínimo, os participante do BPC também se beneficia. Isto porque, aumento do beneficio de acordo com o valor do novo piso salarial.
O BPC é pago pelo INSS. No entanto, o beneficio de prestação continuada não é considerado um beneficio da previdência social. Ocorre que para ter direito ao beneficio não é necessário ter contribuído com o INSS, como acontece em casos de aposentadoria.
Devido a isto os participante do BPC não possuem direito ao 13º salário como os demais beneficiários do INSS.
A própria LOAS não prevê o pagamento do abono salarial para os participantes do BPC.
E por isso, existe a PL n. 2348/2022, que pretende que o pagamento do 13º salário também alcance os participante do BPC/LOAS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS são os seguintes:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
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Para pedir o beneficio basta acessar o aplicativo do MEU INSS, que está disponível para Android e IOS, ou o site do MEU INSS. Não é necessário se deslocar a uma agencia do INSS para pedir o beneficio.
Os beneficiários do BPC/LOAS devem começar a receber o décimo terceiro salário em 2022?
O Projeto de Lei ainda está na Câmara dos Deputados para que seja feita a análise e votação. Portanto, ainda não há previsão para que os beneficiários do BPC comecem a receber o valor do 13º salário.
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