Aposentados e pensionistas do INSS vão receber valores em atrasados esse mês! Confira se você tem direito e seu nome está na lista dos contemplados aos valores que serão pagos. Os recursos destinam-se aos contribuintes com ganho de causa em processos judicias para concessão ou revisão de benefício previdenciários.
Justiça libera pagamento dos atrasados do INSS
Beneficiários do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, valores equivalente a RPVs e precatórios, só em RPVS, o valor representado é de R$1.427.629.119,54.
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O que são precatórios e quem tem direito nos atrasados do INSS
A maioria dos tribunais devem fazer os pagamentos no mês de setembro, ou seja, neste mês, levando em consideração que os valores já foram depositados pelos TRFs a partir do dia 31 de agosto. Recebe neste note quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
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O que são RPVs e quem tem direito
Tem direito a uma RPV todos os segurados que já tiveram a ação concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$72.720 no ano de 2022. Os pagamentos já foram liberados no dia 22 de agosto pelo CJF, que informou, por nota, que caberá a cada Tribunal Regional Federal (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Serão contemplados com esses valores 93.241 beneficiários do INSS em 72.751 processos autuados em julho referentes a revisões de aposentadorias, além disso benefícios como auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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No mês de junho, o CJF liberou pouco mais de R$1,5 bi em atrasados, que foram devidamente pagos no mês de maio pelos TRF.
Para realizar uma consulta e verificar se seu nome está na lista, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, na consulta, todavia, é necessário ter em mãos o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros dados que variam conforme cada TRF.
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Veja, por região, quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
Fonte: CJF
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