A maioria da população conhece como beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os aposentados e pensionistas. Mas, pouco se sabe sobre os direitos destes beneficiários.
Os direitos dos pensionistas do INSS é um dos menos conhecidos. Ocorre que é muito importante saber e entender quais são seus direitos, para poder reivindica-los. Desse modo, confira abaixo 5 direitos que são garantidos por lei para o grupo de pensionistas do INSS.
Saiba quem é pensionista do INSS
Os pensionistas do INSS são aqueles que recebem pensão por morte. Este beneficio é contempla o familiar que é dependente de um segurado do INSS que faleceu.
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Ou seja, o falecido deve ter sido contribuinte da previdência social para gerar o direito a pensão para o familiar dependente.
O valor recebido pelo pensionista corresponde ao valor da aposentadoria que o falecido recebia ou receberia se estivesse vivo.
Mas, não pense que estes são os únicos direitos dos pensionistas do INSS. Este beneficiários possuem direitos a vários outros benefícios e vantagens. Confira.
Quais são os direitos dos pensionistas do INSS?
Isenção do IPTU
Os pensionistas da previdência social possuem assim o direito de desconto no pagamento do IPTU. Alguns pensionista podem conseguir até mesmo a isenção do imposto. Sendo que para receber este beneficio será considerado então o valor recebido como pensão mensal, estado em que reside o pensionista, idade e o valor do imóvel que o beneficiário reside.
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Revisão do Beneficio
Os pensionistas podem fazer o requerimento de revisão de seu beneficio, caso perceba que existe irregularidade do pagamento. Como a diminuição do valor que deveria receber. Será analisado o período de contribuição feito pelo segurado falecido que não foram computados pelo INSS. Desse modo, o pensionistas que se sentir lesado deverá entrar na justiça federal com ação denominada Revisional.
Crédito consignado
da mesma forma que os aposentados, os pensionistas do INSS possuem uma margem que podem comprometer com empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. Lembrando que com a nova lei que aumentou a margem consignável os pensionistas do INSS podem comprometer até 45% de sua renda com consignado. Sendo 35% com empréstimo ou financiamento consignado; 5% com cartão de crédito consignado e 5% com cartão beneficio que se assemelha ao cartão de crédito consignado.
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Acúmulo de beneficio
Ao contrário de alguns benefícios, os beneficiários da pensão por morte podem acumular o valor que recebe como pensão ao de sua própria aposentadoria. Portanto, o pensionistas poderá receber a pensão por morte que seu familiar deixou juntamente com seu beneficio de aposentadoria. No entanto, apenas um dos benefícios pode manter o valor integral. Sendo que o INSS mantem aquele que possui o maior valor como o pagamento integral. O outro beneficio poderá ser recebido de 10% a 60% do valor original. Sendo que deve ser respeitado a quantia do salário mínimo, que em 2022, é o valor de R$ 1.212,00.
Último direito
Caso o pensionista que recebe o beneficio devido ao falecimento de seu cônjuge, se case novamente, a pensão não será cancelada.
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