Surpresa governo anuncia novo valor no salário mínimo

O Ministério da Economia enviou o projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Congresso Nacional. A proposta consta que o novo salário mínimo de 2023 será no valor de R$ 1.292,00.

Desse modo, a diferença entre o valor do salário mínimo atual que é R$ 1.212,00 será de apenas R$ 80,00. O governo calculou o novo salário mínimo com base em um percentual um pouco acima de 6,54%. Sendo que este percentual é o que prevê o Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022.

Segundo a Constituição Federal o salário mínimo não poderá ter reajuste menor que o valor da inflação. Por isso, o calculo utilizado pelo governo para o reajuste do mínimo não pode resultar em um reajuste inferior ao valor do INPC, índice que mede o valor da inflação no país.

No entanto, é importante frisar que devido a regra constitucional se até o final do ano o valor da inflação acumulada em 2022 for diferente da estimativa, o governo deverá rever o valor proposto para o piso salarial de 2023. Entenda a situação.

Como é feito o calculo do salário mínimo?

Atualmente o salário mínimo é feito por um calculo que é corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Índice responsável por medir a inflação no país. O calculo é estabelecido pelo governo.

Devido a regra constitucional de que o valor do piso salarial não pode ser reajustado em valor menor ao da inflação, toda a base de calculo do governo deve garantir que a regra seja respeitada.

Ante de 2019, o calculo do piso salarial é corrigido pelo INPC combinado com a variação do do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Este calculo permitia uma maior distribuição de renda e um aumento real do piso salarial.

Ocorre que o calculo adotado a partir de 2019, que tem como base a correção apenas do INPC, não formene um aumento real do piso salarial.

Isto porque, os reajustes feitos desde 2019 apenas compensam o valor da inflação. Portanto, como o poder de compra da população não aumenta, significa que o aumento do piso salarial é apenas nominal e não real.

O valor do novo salário mínimo é justo?

Surpresa governo anuncia novo valor no salário mínimo (Fonte: Edição / João Financeira).

Conforme explanado anteriormente, o calculo utilizado pelo governo federal não permite o aumento do poder de compra da população.

O que significa, que não há um crescimento econômico da população. Neste sentido, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o valor do salário mínimo deveria ser maior do que o proposto.

Segundo, os dados do órgão, o salário mínimo atual e o valor que foi proposto não supre todas as necessidades da população, ante a grande alta dos preços de produtos e serviços.

De acordo com a Dieese, o valor do piso salarial deveria ser de R$ 6.388,55. Ou seja. Um valor 5,2 vezes maior que o valor do salário mínimo em 2022, que corresponde a R$ 1.212,00.

O calculo foi feito com base em que um trabalhador com uma família de quatro pessoas precisaria receber para gastar apenas com despesas essenciais. Como alimentação, moradia, saúde, educação, entre outros.

Quem será beneficiado com o reajuste do salário mínimo?

De acordo com o Dieese, o salário mínimo é a base de pagamento de 56,7 milhões de brasileiros.

Destes 56,7 milhões de brasileiros, 24,2 milhões são os beneficiários do INSS.

Ocorre que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza o valor do salário mínimo como referência para seus pagamentos. O menor salário pago pelo INSS é o valor de um salário mínimo.

Desse modo, o aumento do salário mínimo impactará o valor dos benefícios do INSS. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS deve receber aumento do salário recebido mensalmente.

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