A notícia que os beneficiários do Auxílio Brasil mais esperavam: agora, quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo. Essa liberação aconteceu no mês de março, por conta de uma Medida Provisória do Governo Federal. Confira o que já se sabe sobre essa linha de crédito.
O empréstimo para o Auxílio Brasil é uma linha de crédito liberada para esses beneficiários como forma de ajudar financeiramente. Mas, muitas são as divergências relacionadas a esse empréstimo. Por conta disso, ele está demorando para começar a ser pago.
A fim de definir as regras e acabar com essas divergências, o Ministério da Cidadania realizou uma reunião no dia 13 de setembro. Mas, infelizmente, acabou não sendo definido nada em relação às normas. O principal questionamento é referente a taxa de juros, considerada elevada.
Até então, as taxas giram em torno de 4,98% ao mês. Isso é mais que o dobro das taxas cobradas para os demais beneficiários que podem contratar os consignados, bem como aposentados e pensionistas do INSS. Como o valor do auxílio não é alto e essas pessoas se encontram em situação de vulnerabilidade, as entidades de direito do consumidor chegaram a assinar uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis”, solicitando a diminuição da taxa de juros para esse público.
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Quem recebe auxílio brasil pode fazer empréstimo
Por conta da MP 1.106/2022, agora convertida na Lei 14.431/2022, quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo consignado. Esses beneficiários terão 40% de margem para contratar o empréstimo, portanto, podem comprometer até R$160 para pagar as parcelas.
A taxa de juros, como já falado, são de 4,98% ao mês, em média, de acordo com os bancos. Mas, isso poderá mudar, pois está gerando bastante repercussão e críticas entre os especialistas de crédito, entidades de direito do consumidor e até representantes políticos.
O Senador Paulo Paim- PT, também criou um Projeto de lei para criar um teto de juros para o empréstimo do Auxílio Brasil, com a justificativa que esse valor elevado poderá gerar uma situação de endividamento nos beneficiários. Saiba mais sobre o projeto: Projeto prevê limite taxa de juros consignado 2022 para o empréstimo Auxílio Brasil; entenda.
O número máximo de parcelamento do empréstimo do Auxílio Brasil é 24 vezes. Também é menor que os demais beneficiários, que podem pagar em até 48 vezes. O motivo é que esse benefício não possui tanta estabilidade como os demais.
Qual o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
Levando em consideração os valores de margem, taxa de juros e número de parcelas divulgados até então, o valor liberado em empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil deve ser de R$2.050, no máximo.
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Mas, lembrando que há toda essa movimentação na tentativa de diminuir a taxa de juros. Ainda não houve nenhuma definição acerca disso. Portanto, enquanto não for definido algo em relação a isso e não houver a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União, os bancos não poderão realizar o pagamento da linha de crédito aos beneficiários.
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