Os beneficiários do Auxílio Brasil aguardam a liberação do empréstimo consignado desde quando houve o seu anúncio, no mês de março, junto com a Medida Provisória 1.106/2022. Agora, essa MP foi convertida na lei 14.431/2022 e os bancos possuem a autorização para pagar o empréstimo do Auxílio Brasil. Contudo, algumas divergências estão fazendo com que o pagamento atrase. Confira.
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Como funciona o empréstimo Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil possui uma margem de 40%, ou seja, essa é a porcentagem total que os beneficiários podem usar do que ganham para o pagamento das parcelas. O valor da parcela terá como base o valor de R$400 do benefício. Apesar de ter ocorrido um aumento no valor, para R$600, ele somente dura até o mês de dezembro.
Portanto, os beneficiários poderão comprometer R$160 em cada parcela. O número máximo de parcelas é 24 vezes e a taxa de juros giram em torno dos 4,98% ao mês. Esse valor elevado de juros, que são mais que o dobro cobrado para os outros beneficiários, gerou uma série de divergências entre os especialistas em crédito, entidades de defesa do consumidor e os bancos.
Por conta disso, ocorreu uma reunião do Ministério da Cidadania– órgão responsável pela manutenção do benefício Auxílio Brasil- para tentar chegar a um acordo em relação à taxa de juros. Entretanto, não houve definição acerca disso e, portanto, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil segue sem data de liberação definida.
Sendo assim, vale lembrar que a taxa de juros mencionada poderá mudar assim que publicado decreto pelo Ministério da Cidadania.
Como receber o Auxílio Brasil?
O benefício Auxílio Brasil é pago para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com renda de até R$210 mensal per capita. Para receber e manter o programa, a família precisa ter inscrição no Cadastro Único, que é uma ferramenta para identificar a situação socioeconômica da família.
Além disso, precisa ter membros como: gestante, lactante, criança, adolescente ou jovens até os 21 anos. Caso a família se enquadre nesses requisitos, mas não tenha o Cadastro único, poderá faze-lo na Assistência Social. A inclusão no programa ocorre quando libera orçamento parra essa finalidade.
Nova reunião sobre o empréstimo do Auxílio Brasil
Uma nova reunião para definir informações sobre o empréstimo do Auxílio Brasil, assim como definir uma taxa de juros está marcada para hoje, dia 19. A expectativa dos beneficiários é que o Ministério da Cidadania consiga entrar em um acordo com os bancos para que a taxa de juros não seja tão elevada, gerando um risco de endividamento.
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Após todas as definições, o empréstimo, finalmente, poderá ser pago pelos bancos. Quando ocorrer o acordo, a DataPrev deve publicar a Instrução Normativa no Diário Oficial da União, que conterá todas as regras que precisarão ser seguidas pelas instituições financeiras que trabalharão com a linha de crédito.
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