O julgamento da revisão da vida toda é uma ação que milhares de beneficiários estão esperando, pois a revisão vem para corrigir um erro do INSS há alguns anos. Nesse sentido, logo no início de 2022 o STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor dos aposentados, mas o processo ainda não acabou.
Venha ver quais são as principais regras da revisão da vida toda e como o processo está caminhando para aprovação!
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação que vai corrigir um erro no cálculo dos benefícios que o INSS cometeu na época do Plano Real, quando desconsiderou muitas contribuições. Sendo assim, milhares de pessoas estão aguardando a aprovação dessa ação no STF para receber seus valores devidos.
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O que aconteceu de fato foi que em 1994 o Brasil passou a contar com a moeda do Real e o INSS desconsiderou as contribuições de muitos segurados que se aposentaram em 1999. Isso gerou um erro no cálculo dos benefícios e milhares de pessoas receberam salários errados durante alguns anos.
Quem tem direito a pedir revisão da vida toda?
Tem direito à revisão da vida toda as pessoas que solicitaram seu benefício de aposentadoria de 2009 até 2019, quando a Reforma da Previdência passou a valer. Além disso, é necessário ter o cálculo correto dos valores pagos como contribuição para saber qual era o salário certo na época.
A recomendação dos especialistas é que o interessado em pedir e revisão contrate um profissional especialistas nessa área de contribuição previdenciária para realizar o cálculo correto. A partir disso é importante dar acesso a todos os documentos e comprovantes de valores de contribuição na época.
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A revisão da vida toda está aprovada?
Em fevereiro deste ano a revisão da vida finalmente voltou a ser pauta de julgamento em plenário no Supremo Tribunal Federal e a revisão da vida toda recebeu aprovação de 6 votos a 5. Contudo uma manobra jurídica do ministro Nunes Marques prejudicou a aprovação.
Mesmo com a decisão favorável aos aposentados e contra o Governo Federal, Nunes Marques solicitou o destacamento desse julgamento do plenário virtual para o físico. Além disso, o ministro também solicitou a anulação da votação e o reinício do processo.
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Felizmente com a aprovação de uma nova regra, os votos do plenário virtual estão valendo mesmo após o destaque. Sendo assim os aposentados e pensionistas já podem comemorar essa vitória, pois faltam apenas alguns passos para que o julgamento chegue ao fim.
Como solicitar a revisão da vida toda?
De acordo com as regras, a única forma de solicitar a revisão da vida toda é pela via judicial com o auxílio de um profissional especializado nessa área de contribuições previdenciárias. Além disso, é necessário ter em mãos os seguinte documentos:
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- Identidade e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no Portal do meu.inss.gov.br)
- Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982
- Procuração
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
- Cálculo do tempo de contribuição
- Relatório de cálculo da RMI, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
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