Beneficiários do INSS possuem direito de pedir um adicional de 25% do valor da aposentadoria, esse adicional pode, até, ultrapassar o TETO do INSS, que atualmente representa um valor de R$7.087,22, na prática, significa que quem ganha o teto pode ganhar até R$8.859,02 caso venha ter direito ao adicional.
Quem tem direito do adicional de 25% na aposentadoria?
Tem direito ao adicional de 25% os beneficiários de aposentadoria por invalidez e que precise de ajuda de terceiros para as necessidades básicas do dia a dia, como por exemplo, se alimentar. A lei entende que os 25% a mais na aposentadoria servem para que o aposentado consiga pagar por um cuidador ou acompanhante que o ajude nas atividades diárias.
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Por um curto período, até o ano passado, qualquer aposentado que precisasse de ajuda de um terceiro poderia pedir o adicional de 25% na aposentadoria, mesmo que não fosse aposentado por invalidez, de acordo com uma decisão no STJ em 2019.
Dois anos depois, em 2021, o STF decidiu que o adicional deveria ser pago apenas para os aposentados por invalidez que comprovassem a necessidade de ajuda para realizar as atividades básicas do dia a dia.
Em quais casos posso pedir o adicional de 25% na aposentadoria?
Vale ressaltar que não basta apenas ser aposentado por invalidez, o INSS determina que o adicional seja liberado por beneficiários que apresentem alguma condições:
Cegueira total
Perda de nove ou mais dedos das mãos
Paralisia dos dois braços ou pernas
Perda das pernas, quando a prótese for impossível
Falta de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento.
Doença que deixe a pessoa acamada
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Nesses casos acima o adicional é liberado sem muitos questionamentos, contudo, caso você ainda precise da ajuda de terceiros e não corresponde a nenhum requisito acima, mesmo assim pode entrar com um recurso no INSS.
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Como solicitar o benefício?
O aposentado pode pedir o adicional de 25% pelo site ou aplicativo do MEU INSS, que está disponível para Android e iOS, além disso ainda é possível fazer a solicitação pela central de atendimento 135.
Em primeiro lugar, no MEU INSS, clique em “Novo Pedido”, digite o nome do serviço/benefício que você deseja e avance seguindo as instruções.
Quais os documentos necessários?
Os documentos necessários para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria são documentos originais com foto, como por exemplo RG, CNH ou até mesmo carteira de trabalho, além disso é necessário a apresentação de documentos médicos (exames, laudos, receitas).
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Qual o prazo?
O INSS da um prazo de 45 dias corridos para concluir a análise, dessa forma, o pedido pode ser conferido pelo MEU INSS.
Clique em “Consultar pedidos” entre em seu processo na lista e clique em “detalhar”.
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