O empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil gerou muita expectativa entre os beneficiários, mas foi alvo de muitas críticas de especialistas em crédito. Por conta disso, há um atraso no pagamento dos valores, pois há divergências na regulamentação. Veja mais informações sobre o empréstimo Auxílio Brasil e quando vai ser liberado.
O Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda no país atualmente. Mais de 22 milhões de famílias recebem o benefício atualmente. Isso significa que essas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social, se encontrando em pobreza ou extrema pobreza, cujo a renda mensal per capita é de até R$210.
Por conta de ser um benefício voltado para quem é vulnerável financeiramente, a linha de crédito para os beneficiários do Auxílio Brasil vem sendo alvo de críticas de entidades de proteção do direito do consumidor. Isso porque os órgãos argumentam que pode haver um endividamento. Principalmente porque a taxa de juros será elevada. Veja:
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Taxa de juros do empréstimo Auxílio Brasil é elevada
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite que os beneficiários usem até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. Esse valor é com base nos R$400, mesmo que o Governo Federal tenha aumentado para R$600 em 2022, pois o aumento só dura até o mês de dezembro.
Portanto, os beneficiários podem usar até R$160 para o pagamento das parcelas de empréstimo consignado. Já a taxa de juros gira em torno dos 4,98% ao mês. Ou seja, é mais que o dobro cobrado para os demais beneficiários que podem contratar os consignados.
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Esse valor elevado chamou a atenção dos órgãos de proteção ao consumidor que chegaram a assinar uma nota reivindicando a diminuição desse valor. Por conta disso, o Ministério da Cidadania realizou duas reuniões para tentar chegar a um acordo sobre esses valores.
Entretanto, essas reuniões não surtiram nenhum efeito, já que não houve acordo. Com isso, o empréstimo do Auxílio Brasil ainda não está sendo pago.
Empréstimo Auxílio Brasil quando vai ser liberado
Enquanto não houver um acordo sobre a taxa de juros, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil não será liberado. A previsão é que não haja nenhum acordo durante o período eleitoral.
O Senador Paulo Paim também apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.081/2022. Nesse projeto, ele propõe que a taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil tenha um teto de juros, ou seja, um valor máximo cobrado ao ano. Esse valor, de acordo com o seu projeto, deve ser de, no máximo 15% ao ano. Mas, ainda não está aprovado, ele circula pelo Senado Federal.
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