Confira a data de liberação dos valores do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Todas as informações sobre essa modalidade você encontra aqui:
Visando proporcionar um auxílio financeiro aos brasileiros e movimentar a economia, o Governo Federal criou o Programa de Renda e Oportunidade. Seu lançamento oficial aconteceu dia 17 de março deste ano e sua publicação no Diário Oficial da União dia 18 de março.
Nesse sentido, entre as medidas econômicas contidas na iniciativa, estava a Medida Provisória n.° 1.106/22 que trouxe mudanças para os empréstimos consignados. Convertida na Lei n.° 14.431/22 dia 3 de agosto, recebendo a sanção do Presidente da República.
Em seguida você vai poder conferir as últimas informações sobre o empréstimo Auxílio Brasil.
Dataprev se reúne para liberar digitação do empréstimo Auxílio Brasil
A aprovação definitiva do empréstimo consignado Auxílio Brasil teve sua confirmação dia 3 de agosto através da Lei n.° 14.431/22. Vale destacar que a liberação do crédito para os participantes do programa, estava prevista na Medida provisória n.° 1.106/22, mas devido atraso na sua regulamentação, a liberação passou por adiamentos.
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Outro empecilho que originou o atraso foi a necessidade do Ministério da Cidadania, fazer a inclusão das normas complementares. Nesse sentido, dia 13 de agosto, aconteceu a reunião extraordinária n.° 310, em que as regras e a data de liberação dos pagamentos poderiam ser informadas. Mas, infelizmente, isso não aconteceu, por não ter sido chegado a um acordo.
Portanto, uma nova reunião ocorreu dia 16, entre o Ministério da Cidadania e a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. Entrando em pauta assuntos sobre o CadÚnico, Auxílio Brasil e Empréstimo Consignado.
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Mas, em ambas as reuniões, não houve nenhuma informação a respeito da implementação do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil 2022. Por consequência, a liberação dos pagamentos atrasou.
O principal motivo de não haver a liberação dos pagamentos era a taxa de juros de cerca de 4,9%. Ampliando as chances dos participantes do Programa Auxílio Brasil, ficarem endividados e com sua renda mensal comprometida, pois o percentual permitido para contratação do crédito é de 40%, com base no salário de benefício de R$ 400.
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Mas, felizmente, no dia (27) de setembro, houve a publicação oficial da Portaria n.° 816/22 do Ministério da Cidadania, regulamentando a liberação do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Bastando apenas que a Dataprev faça o processamento das informações para os pagamentos da modalidade começarem.
Valores, taxas e data de liberação
No mês de agosto, através da PEC dos Auxílios, o valor do Auxílio Brasil teve um aumento de R$ 200, ou seja, passou de R$ 400 para R$ 600. Contudo, por se tratar de uma correção temporária, somente vai ter validade até dezembro deste ano. E, para fins de contratação do empréstimo, vai ser considerado somente R$ 400 que é o salário de benefício fixo.
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Desse modo, podendo os participantes comprometer 40% do seu salário de R$ 400, para usar com o empréstimo consignado Auxílio Brasil, os valores liberados para contratação serão de responsabilidade dos bancos. Permitindo que o contratante parcele o valor em até 24 vezes, diante a taxa de juros que vai girar em torno de 3,5%, após publicação da Portaria n.° 816/22.
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Quem tem direito ao Empréstimo Auxílio Brasil?
O empréstimo Auxílio Brasil é de direito de quem participa do programa oferecido pelo Governo Federal, famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza. Podendo assim, contratar o crédito comprometendo até 40% da sua renda mensal com a contratação.
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