O empréstimo do Auxílio Brasil é uma linha de crédito que busca auxiliar economicamente esses beneficiários que precisam de algum valor extra para suprir alguma necessidade. Apesar de o Governo Federal já ter autorizado esse empréstimo, os bancos ainda não estavam liberando, pois faltava a publicação das Regulamentações no Diário Oficial da União. Agora, houve a publicação que definiu juros e regras do empréstimo Auxílio Brasil. Veja:
No dia 27 de setembro, o Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União que regulamentou o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. Dessa forma, os bancos tem autorização para liberar a linha de crédito aos beneficiários, seguindo a regulamentação.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é pago para famílias em situação de vulnerabilidade social. A renda per capita familiar deve ser de até R$210. A família precisa ter cadastro único atualizado e um dos membros, pelo menos, precisa ser: gestante, lactante, criança, adolescente ou jovem até 21 anos.
Empréstimo consignado Auxílio Brasil como funciona
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil conta com o pagamento das parcelas descontado diretamente da fonte. Os consignados possuem taxas mais baratas e permite uma negociação maior com o banco, pois há uma garantia de pagamento na data certa.
No caso do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, é possível usar 40% do benefício para o pagamento das parcelas. Essa porcentagem é chamada de margem consignável. Vale lembrar que os beneficiários de Auxílio Brasil não possuem direito ao cartão de crédito consignado como os demais.
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Demora na liberação do empréstimo Auxílio Brasil
O empréstimo do Auxílio Brasil foi aprovado junto com a MP 1.106/2022 (a mesma que aumentou a margem para consignados). Essa aprovação ocorreu já no mês de março e, em agosto, o Presidente da República sancionou, transformando a MP na Lei 14.431/2022. Portanto, essa linha de crédito agora não terá validade final.
Apesar da aprovação desse empréstimo, ele ainda não estava sendo liberado pelos bancos, por conta de algumas divergências em relação à regulamentação. As críticas eram, principalmente, sobre a taxa de juros, considerado elevado para esse público. Mas, chegou-se a um acordo sobre o valor a ser cobrado. Confira.
Empréstimo Auxílio Brasil juros e regras
Com a Regulamentação publicada no Diário Oficial da União, os juros e regras oficiais, aquelas que os bancos deverão aplicar no momento de liberar o empréstimo consignado, foram definidas. Antes, a informação era de que a taxa de juros seria de 4,98% ao mês. O que gerou muitas críticas e fez com que o Ministério da Cidadania realizasse diversas tratativas com bancos e entidades de defesa do consumidor.
Na portaria publicada no dia 27 de setembro, foi divulgado que a taxa de juros será de 3,5% ao mês, no máximo. Já o número máximo de parcelas será de 24 vezes. A margem, como já falado, é de 40% para esse público.
Mas, atenção, os 40% serão sobre os R$400, mesmo que o valor do auxílio tenha aumentado em 2022, pois o aumento é temporário até o mês de dezembro.
Uma das principais regras da Instrução Normativa é a proibição de marketing ativo. Ou seja, as instituições não podem fazer divulgação induzindo os beneficiários a fazerem a contratação. Apenas podem fazer divulgação sobre juros e regras do empréstimo Auxílio Brasil.
Além disso, as informações sobre os juros e regras do empréstimo Auxílio Brasil devem ficar claras para o beneficiário quando ele realizar a contratação. A instituição financeira deve explicar tudo o que está sendo cobrado na linha de crédito. A Instrução Normativa também conta com um modelo de questionário que a instituição financeira deverá aplicar ao beneficiário.
Como funciona o questionário do empréstimo Auxílio Brasil?
O questionário do empréstimo Auxílio Brasil precisará ser aplicado pela instituição financeira no momento da contratação. Nesse questionário tem perguntas como: se o beneficiário compreendeu a cobrança e a taxa de juros aplicada, o valor final pago.
Além disso, há um trecho que questiona se não há outra possibilidade de conseguir o dinheiro, por exemplo com algum familiar. Dessa forma, não precisará pagar juros.
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Valor do empréstimo Auxílio Brasil
Os bancos pagarão cerca de R$2520 de empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil, baseado nas taxas, margem e número de parcelas. A previsão para liberação dos valores é no dia 10 de outubro.
Quais bancos vão pagar o empréstimo do Auxílio Brasil
- Agibank,
- QI Sociedade,
- Zema,
- Banco Mercantil,
- Safra,
- Capital consig,
- Pan,
- Daycoval,
- Aspecir,
- BRB,
- Mercantil Financeira,
- Facta,
- Valor Sociedade,
- União Seguradora.
A João Financeira, instituição com 19 anos de experiência com consignados também oferta a linha de crédito. Se você busca encaminhar com segurança, sem sair de casa e ter atendimento 24 horas, pode clicar no link a seguir: Faça uma simulação do empréstimo Auxílio Brasil.
Alguns bancos também já anunciaram que não tem o interesse em oferecer essa linha de crédito para os beneficiários.
Leia mais: SAIU no DIÁRIO OFICIAL: Regras definidas do empréstimo Auxílio Brasil
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