Confira essa novidade! Projeto de lei solicita o pagamento do BPC 13° salário. Saiba todas as informações sobre esse abono extra aqui:
O pagamento do décimo terceiro salário ou abono natalino é uma espécie de salário extra que o INSS paga aos aposentados e pensionistas todos os anos. Geralmente, os depósitos ocorrem no final de cada ano, mas nos últimos anos, houve a antecipação desse pagamento.
No entanto, para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a gratificação não é devida, mesmo que o órgão previdenciário realize a manutenção dos benefícios.
Siga acompanhando e entenda a proposta que solicita o 13° salário BPC!
Projeto prevê o décimo terceiro salário para BPC em 2022
O Deputado Federal Capitão Alberto Neto do PL/AM é o autor do Projeto de Lei n.° 2348/22. A proposta solicita o pagamento do BPC 13° salário e se haver sua aprovação vai modificar a Lei n.° 8.721/93. Permitindo que eles contem com essa gratificação todos os anos, mantendo o acesso as suas necessidades básicas, sem ocasiona seu endividamento.
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A proposta do abono natalino BPC, busca proporcionar esse recurso adicional para que posam ficar amparados no segundo semestre de cada. Confira:
“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”.
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O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial especificado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesse sentido, o órgão responsável por garantir o acesso a esse benefício é o INSS. Portanto, é ele quem analisa a solicitação da pessoa e se ela preencher os requisitos vai conceder o acesso.
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Possuem direito de receber o BPC, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Entretanto, em relação aos idosos, eles não devem conseguir prover o seu sustento e os familiares não possuem condições de os auxiliar.
Como receber BPC?
Estão aptas a receber o BPC as pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Além disso, precisam ter como renda per capita familiar por mês de 1/4 do salário mínimo, que neste ano é de R$ 303, conforme o piso nacional de R$ 1212 e inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).
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Qual o valor do BPC?
Quem recebe o BPC conta com um salário de benefício no valor de um salário mínimo que esteja vigente em cada ano. Desse modo, agora, em 2022, corresponde a R$ 1212 e tem correção anual conforme o Governo Federal atualiza o piso nacional.
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Quem recebe BPC tem direito a décimo terceiro salário?
O BPC 13° salário não está sendo pago. Isso porque, esse público somente vai ganhar o direito de receber o abono se o Projeto de Lei n.° 2348/22, em apenso ao Projeto de Lei n.° 2325/2015, for devidamente aprovado, estando em tramitação.
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13° salário para BPC 2022
O pagamento do 13° salário para BPC não deve acontecer neste ano se não houver a aprovação do projeto de lei, pois a tramitação de uma proposta leva tempo e pode ficar para 2023.
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