O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou no dia 21 de setembro, R$1,7 bilhão para aposentados e pensionistas do INSS. É importante ressaltar que o valor será utilizado para quitas as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto do ano de 2022.
As RPVs são valores devidos aos beneficiários do INSS com um valor inferior a 60 salários mínimo, acimo disso, também conhece-se por precatórios. Por isso, geralmente estão relacionados a casos de menor complexidade.
No total, são 88.908 processos envolvendo 113.780 beneficiários. O valor de R$1.737.480.281 irá ser direcionado primordialmente à revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios devidos.
Datas de pagamentos e TRFs
Vale ressaltar que a data de pagamento de acordo com informações divulgadas pelo CJF, depende exclusivamente dos cronogramas de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para consultar datas e muito mais confira qual é o TRF do seu estado, assim como os respectivos links de acesso ao site:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
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Quanto tempo leva para o juiz assinar o pagamento RPV INSS?
Um beneficiário pode levar até 60 (sessenta) dias corridos para receber sua Requisição de Pequeno Valor, mas, caso ela não seja paga nesse prazo, o juiz da execução poderá pegar o valor para repassá-lo ao credor, após descontar Imposto de Renda e contribuição previdenciária caso devidos.
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