Envelhecer é um processo natural na vida do homem, e ocorre por meio de mudanças físicas, psicológicas e sociais, sendo então um direito personalíssimo e social, assegurado pelo Estatuto do Idoso que é a lei que garante benefícios exclusivos para idosos.
Nesse sentido, há quase 20 anos esse estatuto garante benefícios para as pessoas consideradas idosas. Na legislação brasileira, é considerada idosa a pessoa que tenha 60 anos ou mais de idade.
Portanto, se você faz parte deste grupo é interessante saber os seus direitos para que não abdique dos benefícios para idosos que estão previstos em lei. Acompanhe o artigo!
Veja os benefícios para idosos
É bem verdade que o Estatuto do Idoso foi criado para garantir a proteção daqueles que durante décadas ajudaram a construir a sociedade. Dentro disso, é exigido do Estado planejamento, tendo em vista que a demanda e os anseios dos idosos são especiais.
Dessa forma, entram em pauta assuntos como a reforma da previdência, o acesso aos serviços de saúde, a prioridade no atendimento nos serviços públicos, a gratuidade no transporte, dentre outros. Veja a seguir os benefícios para idosos.
Isenção extra do imposto de renda
De acordo com o Estatuto do Idoso, aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos não precisam pagar o imposto de renda. Desde que recebam valor acima de R$1903 mensal.
E além disso, também ganham a isenção extra do imposto de renda nestes mesmos valores.
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Direito a estacionamento exclusivo
Existe também o direito a estacionamento exclusivo. Nesse sentido, não importa se o estacionamento é público ou privado, 5% de suas vagas deverão ser exclusivas para idosos com mais de 60 anos de idade. E ainda, as vagas precisam ser sinalizadas.
Dessa forma, tem por objetivo facilitar o acesso e dar comodidade para os idosos que não precisarão passar horas procurando uma vaga.
Atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados
De acordo com o Estatuto do Idoso, é possível perceber que ele busca dar prioridade, conforto e comodidade para os idosos. Neste sentido, o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e provados está pautado neste ideal.
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Isenção de IPTU
Existe também o direito a isenção do IPTU em determinados municípios do Brasil. No entanto, é um benefício que fica a critério de cada município não sendo uma exigência prevista na legislação para idosos.
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Benefícios para idosos: Auxílio medicamentos
É obrigação do Estado fornecer medicamentos de forma gratuita para os idosos. Dessa forma, estão incluídos também os medicamentos de uso a longo prazo, como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Viagens de graça (urbano e interestadual)
Também vale dizer que é possível, após os 65 anos, andar nas linhas de transporte público sem pagar nada e esses transportes também devem ter 10% dos assentos exclusivos para os idosos. Para isso, é só você apresentar um documento de identidade que mostre a sua idade.
Nesse sentido, também é possível viajar de graça para outros estados. Nisso, as empresas de ônibus devem reservar dois assentos gratuitos em cada veículo para os idosos. No entanto, idosos precisam ter uma renda máxima de dois salários mínimos, R$2424 agora em 2022
E além disso, se as duas vagas estiverem ocupadas, os idosos têm direito a 50% de desconto na compra de passagens. Dessa forma, procure buscar pelos seus direitos.
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Benefícios para idosos: Prioridade em programas habitacionais
E além de tudo que mencionamos até aqui, se você ainda não adquiriu a sua casa própria, isso também é possível através dos programas habitacionais do Governo Federal. Dessa forma, para isso, veja quais deles pode ser uma boa opção para você.
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Você já conhecia os seus benefícios? Continue acompanhando nossas notícias e não perca os seus direitos.
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