O reajuste do salário mínimo deve ser menor do que o esperado. Isto porque, o valor da inflação está menor do que quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2023.
Desse modo, importante destacar que a base de calculo utilizada pelo governo para estebelecer o reajuste anual do salário minimo é beaseado no valor do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ocorre que o INPC é o índice que mede a inflação no Brasil. Portanto, quando ocorre alterações no valor do INPC reflete também no valor do reajuste do salário mínimo.
A previsão do salário mínimo quando o Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2023 foi apresentado ao Congresso Nacional era de R$ 1.302,00. Já que o valor do INPC estava em 7,41%.
Porém, o valor do índice diminuiu para 6.54%, mudando, portanto, a previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.291,26.
Como o novo salário minimo pode afetar os beneficiários do INSS?
Primeiramente, deve ser destacado o fato de que o valor da previsão do aumento dos salário mínimo não é definitivo, já que o valor oficial do INPC acumulado em 2022 só será divulgado ao final do ano.
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Isto significa dizer que até o anuncio do valor oficial pode ser que haja novas alterações nas previsões do mínimo.
O salário mínimo deve ser reajustado anualmente pelo governo. Isto é uma garantia constitucional.
Desse modo, existem diversos brasileiros que recebem salários que possuem como base o valor do salário mínimo.
Uma parte destes brasileiros sãos os aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que estes beneficiários totalizam 24,2 milhões de brasileiros que recebem salário baseado do piso salarial.
Ocorre que o INSS paga seus benefícios de acordo com o valor do mínimo. Por exemplo, o menor valor de benefícios que o instituto paga corresponde a um salário mínimo. Desse modo, mesmo os valores mais altos, possuem como base o valor do salário mínimo, podendo ter um pagamento de, por exemplo, 3 salários mínimo e assim por diante.
Portanto, anualmente quando o salário mínimo é reajustado, o valor dos benefícios dos segurados do INSS também são reajustados. Isto quer dizer, que os aposentados e pensionistas do INSS se beneficiam do aumento do salário mínimo. Já que o aumento de seus benefícios está correlacionado ao aumento do salário mínimo.
Como é feito o cálculo de reajuste do salário mínimo?
O calculo para o reajuste do salário mínimo é definido pelo governo. Porém, a base de calculo deve garantir que o reajuste não seja menor que o valor da inflação no país.
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Desse modo, o atual governo escolheu um calculo que utiliza como correção apenas o valor do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sendo assim, o calculo garante que o valor do reajuste compensará o valor da inflação, mas não possibilita um aumento real do mínimo para a população. Devido ao calculo utilizado desde 2019, há 4 anos os brasileiros não tem seu poder de compra aumentado.
Qual será o novo valor do salário mínimo e no que isso beneficia os segurados do INSS?
Devido ao aumento do mínimo que como consequência aumenta o valor dos benefícios do aposentados e pensionista do INSS, o valor da margem consignada para fazer empréstimos consignados também aumentará.
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Dessa forma, para ao beneficiários do INSS que recebem mensalmente um beneficio no valor do mínimo, o valor em 2023 será aumentado de R$ 1.212,00 para R$ 1.291,26.
Sendo que, para este beneficiários no próximo ano, com o valor reajustado do beneficio, receberão um aumento de R$ 27,74 na margem consignada. Sendo que será liberado no consignado um valor de R$ 1.012,44.
Já para os beneficiários que recebem o teto no valor de R$ 7087,00 em 2022, com o reajuste, o valor do salário subirá para R$ 7.550,00. O que significa um aumento na margem de um valor de R$ 162,00.
Neste sentido, será liberado o valor de R$ 5.912,40 para empréstimo consignado, para os beneficiários que recebem o valor do teto.
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