Confira agora! Banco apresenta normas para contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil que será liberado já na próxima semana. Saiba mais informações a seguir.
A regulamentação oficial para os participantes do Programa Auxílio Brasil realizarem a contratação de empréstimos consignados, se deu através da Portaria MC n.° 816, de 26 de setembro de 2022, publicada pelo Ministério da Cidadania, no dia 27 do referido mês, no Diário Oficial da União.
Nesse sentido, o Banco Pan, uma das instituições bancárias aptas a oferecer a contratação do crédito consignado para esse grupo, emitiu ontem (5), o Comunicado n.º 1597. Trata-se das peculiaridades para a formalização que a modalidade deve passar nos próximos dias.
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Liberação da digitação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil
A Portaria MC n.° 816 de 2022 do Ministério da Cidadania é a responsável por regulamentar o Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, trazendo muitas mudanças para modalidade. E inclusive, o deixando mais barato que o previsto anteriormente.
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De primeiro momento, precisamos destacar que antes da Medida Provisória n.° 1.106/2022, os beneficiados pelo Auxílio Brasil 2022, não tinham o direito de fazer a contratação de empréstimo consignado. Mas, devido à demora da sua regulamentação, a liberação de acesso para eles somente ganhou força através da conversão da MP na Lei n./ 14.421/22.
Valores, taxas e data de liberação
O Programa Auxílio Brasil paga como valor fixo mensal o salário de benefício de R$ 400 para os seus assistidos. Entretanto, com a aprovação da PEC dos Auxílios, eles puderam contar com um aumento temporário de R$ 200. Dessa forma, o salário mensal passou de R$ 400 para R$ 600, iniciando o pagamento do valor reajustado em agosto e deve finalizar em dezembro.
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Mas, por consistir em um aumento temporário, entre as regras, está a determinação que para fins de contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, apenas o valor fixo de R$ 400 pode ser considerado. Podendo os participantes comprometer até 40% da sua renda mensal com a contratação do crédito.
Outro ponto importante, é que se houver a perda do Auxílio Brasil, o empréstimo consignado contratado, precisará continuar sendo pago. Ou seja, ele não é cancelado pelo fato da pessoa não estar mais participando do programa.
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A grande mudança proporcionada pela Portaria n.° 816, foi a redução da taxa de juros. Desse modo, ficou definido o percentual de 3,5% ao mês e não mais a média de 4,9% que havia sido informada primeiro. Diminuindo assim, o risco do superendividamento desse público de contratantes.
E ainda, houve um aumento de R$ 400 no ticket médio liberado. Portanto, a previsão era que os participantes do Auxílio Brasil 2022, poderiam contratar em torno de R$ 2.050, mas agora, se estabeleceu o valor médio de R$ 2.520, podendo ser parcelado em 24 vezes, com parcelas máximas de R$ 160.
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Em relação à data de liberação dos pagamentos do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, as instituições bancárias, devem iniciar dia 10 de outubro (segunda-feira), pois precisavam esperar a Dataprev processar as informações.
Regulamentação operacional para contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil
Os bancos aptos a disponibilizar a oferta de contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, são aqueles que possuem credenciamento com o Governo Federal. Nesse sentido, o Banco Pan, é um deles, que emitiu inclusive o Comunicado n.° 1597, ontem (5), a respeito da oferta da modalidade.
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Sendo assim, o Banco Pan, informou que a instituição fará a análise da formalização das propostas para as adequar a Portaria n.° 816/22 e irá cancelar as que não tiverem adequadas. E começará a averbação/pagamento do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil dia 10 de outubro.
As propostas que forem pré-aprovadas terão seu status atualizado e então seguirão para formalização do contrato. Vale lembrar que, com a nova formalização, faz-se necessário que o cliente preencha um questionário de Educação Financeira exigido pela Portaria que regulamentou o crédito.
A seguir, o banco PAN fará o tratamento das informações e avaliará qualquer pendência. Algumas dessas pendências poderão ser corrigidas, no entanto, em alguns casos a proposta poderá ser reprovada como, por exemplo, se houver divergência no representante familiar. Portanto, fique atento!
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Resumindo, o banco PAN informou que as movimentações para os próximos dias seguirão a seguinte ordem:
- 05/10 – nova análise de propostas;
- 08/10 – movimentação das propostas para pré-formalização e envio analítico das operações de aprovação;
- 10/10 – Averbação e liberação do pagamento.
Além do banco PAN, outras instituições financeiras estarão liberando a contratação do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Inclusive, caso sua proposta não seja aprovada no PAN, você poderá solicitar análise em outro banco.
Veja a lista de bancos aptos a oferecer a contratação da modalidade de crédito:
- Agibank;
- QI Sociedade;
- Zema;
- Banco Mercantil;
- Safra;
- Capital Consig;
- Pan;
- Daycoval;
- Aspecir;
- BRB;
- Mercantil Financeira;
- Facta;
- Valor Sociedade;
- União Seguradora.
Além disso, para quem quer encaminhar o seu empréstimo do Auxílio Brasil com segurança e confiança, a João Financeira pode ajudar.
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