Idosos estão recebendo benefícios que tem direito: Conheça agora

Muita gente ainda não sabe que o Estatuto dos Idosos garante uma série de benefícios e gratuidades para o público que tem mais de 60 anos. Alguns desses incluem até a isenção de impostos e entrada gratuita em eventos.

Então venha ver esses benefícios disponíveis para os idosos e aproveite essas oportunidades. Continue lendo os artigos de hoje!

Idosos podem viajar de graça

Os idosos têm direito a viajar de graça tanto no sistema de transporte coletivo municipal como no interestadual. Para garantir o acesso gratuito aos transportes de linhas municipais é necessário comprovar que que você tem mais de 65 anos. Esse benefício está garantido graças a Lei 10.741/2003 artigo 39.

Já para o sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas devem disponibilizar duas vagas gratuitas para pessoas maiores de 60 anos e que recebem até dois salários mínimos. Além disso, quando as duas vagas estiverem preenchidas, a empresa é obrigada a oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.

Contudo, esse desconto de 50% só vale para as solicitações com no mínimo três horas de antecedência e o passageiro também precisa da documentação para comprovar sua idade e renda.

Idosos não precisam pagar o IPTU

Em alguns dos mais de 5 mil municípios do Brasil, os idosos têm o benefício da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos municípios que mantêm esse benefício, ele é exclusivo para pessoas que têm idade igual ou superior a 60 anos. Assim, procure a prefeitura da sua cidade para conferir se essa ajuda está disponível no seu caso.

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Idosos (Fonte: Edição / João Financeira).

Reajuste do plano de saúde limitado

Muitas pessoas não sabem, mas os idosos não podem receber aumentos abusivos no pagamento mensal do plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde (ANS) é o órgão responsável por realizar as correções nesses preços e por isso as pessoas com mais de 60 anos têm esse direito.

Idosos têm direito a economizar na compra de ingressos

O Estatuto dos Idosos garante que os idosos tenham acesso facilitado com 50% de desconto em eventos culturais e esportivos como shows, palestras, entradas em museus, jogos e muito mais. Para isso basta apresentar um documento comprobatório da sua idade no momento da compra do ingresso.

Prioridades na justiça

Quem está na terceira idade pode tranquilamente passar na frente da fila de espera por processos judiciais. Assim, essas pessoas não precisam esperar tanto para dar continuidade nas ações. Para isso, basta pedir para que o seu advogado faça um requerimento explicando a situação.

Prioridade em programas de moradia

Mesmo com mais idade, muitos idosos sonham com sair do aluguel e conquistar a sua casa própria. Por isso, a lei garante que esse grupo tem prioridade para conseguir um imóvel nos programas habitacionais que são públicos ou recebem subsídios governamentais.

De acordo com a lei, 3% das unidades habitacionais precisam estar numa reserva exclusiva para esse público. Além disso, eles também podem desfrutar de financiamentos compatíveis com seus rendimentos.

Idosos têm isenção do imposto de renda

A lei também garante que os idosos tenham a isenção do Imposto de Renda para uma faixa de valores específicos. Nesse sentido, essa grande parte dessas pessoas não precisam encarar o leão a cada ano que se passa. Contudo, para isso é necessário ter alguma doença considerada grave para conseguir esse benefício.

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