Em breve milhões de beneficiários estarão recebendo pagamento INSS de 2 valores extras direto na conta bancária. Um desses já está disponível desde o dia 19 de setembro e por isso é importante ficar de olho nas próximas notícias sobre a liberação desses valores.
Nesse sentido, confira agora como será esse novo pagamento INSS, quem tem direito e muito mais!
Pagamento INSS: novo cartão benefício liberado
Desde o dia 19 de setembro o órgão previdenciário atualizou a sua folha de pagamentos e já incluiu os valores do cartão benefício para quem solicitou antecipadamente. Esse cartão é uma novidade para os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que agora poderão usar mais 5% de margem consignável.
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Contudo, esses 5% extra de margem não estão disponíveis para contratação de linhas de empréstimos em si, mas apenas para saques com cartão de crédito e compras com o limite. Essas duas operações juntas já estão liberando mais de R$1600 para os beneficiários, sendo aproximadamente R$1100 para os saques e R$500 para compras.
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Algumas regras principais do cartão benefício
Em meados de setembro o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 137 e com isso temos algumas regras. Essas duas que vamos citar abaixo são dois pontos importantes que todos segurados devem ficar atentos no momento de solicitar, para não cair em uma cilada dos bancos. São elas:
- Art. 16 § 6o No cartão consignado de benefício, a liquidação dos saques será em parcelas mensais de mesmo valor, limitado ao número de prestações, conforme previsto no inciso I do art. 13, desde que no, momento da contratação, obrigatoriamente, seja dada plena ciência dos prazos, taxas de juros e valores.”
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- Art. 23 § 3o Nos casos do uso de saque no cartão consignado de benefício, o valor deverá ser obrigatoriamente depositado integral, sem descontos, salvo nos casos de refinanciamento ou repactuação do próprio cartão consignado de benefício.”
Outro pagamento INSS libera até R$72 mil
Além do novo cartão benefício que acabamos de ver, o INSS está para liberar um outro pagamento referente às ações judiciais que ele perdeu recentemente. Sendo assim, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$1,7 bilhão para os pagamentos desses processos judiciários.
Nesse sentido, todas pessoas que ganharam causas de revisão ou concessões de benefícios previdenciários ou assistenciais como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros, vão receber os valores.
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Contudo, esse pagamento INSS está reservado para dívidas de até 60 salários mínimos e também para as ações com pagamento processado em agosto de 2022. De acordo com o CFJ, são mais de 88 mil processos com cerca de 113 mil beneficiários titulares, que aguardam seus pagamentos. Veja onde consultar esse pagamento logo abaixo.
Consulte seus valores
De acordo com as informações do próprio CJF, as consultas e os pagamentos acontecem através dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Então é necessário acessar o seu processo no portal deles:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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