O Deputado Capitão Alberto Neto, criou um novo Projeto de Lei (PL) 2348/2022, que define o pagamento de um abono extra no final do ano para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o 13º salário.
Proposta do 13º salário para BPC
O objetivo da proposta é pagar então o 13º salário para os beneficiários do BPC, no valor de um salário mínimo, R$1212. Assim, no mês de pagamento do abono extra o beneficiário vai receber o valor total de R$2424, já que o benefício do BPC também tem o valor de um salário mínimo.
Leia Mais: Ótima notícia para os aposentados do INSS: 2 pagamentos liberados
Desse modo, o projeto tem o intuito de ajudar esse grupo de segurados, que atualmente não tem direito ao 13º salário no final do ano, uma época com muitas contas novas, que acabam pesando no bolso do segurado.
O que é o BPC ?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é proporcionado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), desse modo ele é um benefício de assistência social.
Leia Mais: 14º Salário já passou por duas comissões, confira situação do abono extra do INSS
Ele paga mensalmente o valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência e para idosos com mais de 65 anos que não conseguem garantir a própria subsistência.
Quem paga o benefício é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para conseguir o direito ao benefício não é necessário ter contribuído.
Requisitos para o benefício do BPC:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
O projeto que libera o 13º salário para BPC já foi aprovado ?
O projeto de lei do Capitão Alberto Neto ainda está em análise na câmara dos deputados, assim, ainda não tem uma previsão para sua aprovação, apenas após aprovação na câmara é que o projeto pode seguir para análise no Senado e finalmente chegar nas mãos do Presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou sancionar o projeto que libera o 13º salário para os segurados do BPC.
Leia Mais: INSS: Finalmente dinheiro do novo cartão benefício liberado; veja quem tem direito
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre os CARTÃO BENEFÍCIO. Clique no link e saiba mais:
Bancos liberam novo cartão benefício para 3 grupos do INSS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
