O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma poupança feita pela empresa para o trabalhador, garantindo sua proteção caso for demitido sem justa causa.
Esse dinheiro reservado pertence todo ao trabalhador, e em algumas situações específicas, ele pode ser sacado pelo trabalhador mesmo que ainda esteja trabalhando na empresa.
Saque Aniversário do FGTS
Uma dessas situações específicas é o saque aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, que permite o trabalhador a sacar parte do seu saldo da sua conta do FGTS, anualmente, mais precisamente, no mês do seu aniversário.
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O saque aniversário do FGTS é opcional, então só faz o saque quem optar por ele. Desse modo, caso o trabalhador venha a ser demitido, ele vai poder sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não vai poder sacar o valor integral.
Como solicitar o Saque Aniversário de Outubro ?
Como dito, para poder fazer o saque você deve assim fazer aniversário no mês de outubro. Desse modo é necessário dar entrada com o FGTS, a adesão para poder retirar esse valor pode ser solicitada de forma virtual pelo trabalhador.
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O saque pode ser solicitado por dois meios, uma delas é através do site fgts.caixa.gov.br. Clique na opção “Meu FGTS” e clique na aba “Saque-Aniversário”.
Então leia os termos e condições para ter acesso ao saque aniversário, e caso esteja de acordo, clique em “Aderir ao saque aniversário”. Após aderir ao saque aniversário ele vai ser disponibilizado no prazo de até um mês.
Modalidades de saques do FGTS
Existem também outras modalidades de saques do FGTS, que para se ter acesso, o trabalhador precisa estar dentro de alguns requisito preestabelecidos.
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Desse modo, é importante que o trabalhador sempre deixe um pouco do dinheiro na conta, caso ele venha a precisar com uma demissão sem justa causa.
Confira abaixo outros modos de conseguir sacar o dinheiro do FGTS:
- Dispensa sem justa causa;
- Fim do vínculo empregatício por acordo entre empregador e empregado;
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca ou por força maior;
- Na aposentadoria
- Na aquisição da casa própria;
- Em casos de financiamentos imobiliários pelo SFH;
- Em caso de calamidade pública, por exemplo em enchentes e vendavais;
- Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Titular ou dependente portador de HIV;
- Trabalhadores ou dependente diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Cidadãos a três anos ininterruptos sem registro na Carteira de Trabalho
- Em caso de falecimento do titular — neste caso, o saque caberá aos herdeiros habilitados.
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