Um dos questionamentos mais comuns é se o representante legal pode solicitar crédito em nome de outra pessoa. Afinal, de acordo com a lei, ele tem um documento para representar outro cidadão. Mas entender como esse processo funciona é essencial. Isso porque não é somente apresentar um documento que represente alguém.
Continue acompanhando para entender como funciona esse tipo de solicitação de crédito.
Tipos de representante legal
Há dois tipos de representantes legais. O primeiro é, de fato, o representante, que é uma pessoa designada para tratar dos interesses de outra, seja ela física ou jurídica. Mas esse documento é elaborado quando esse alguém não tem como responder por si mesmo.
O representante legal possui poderes como:
- Assinar contrato;
- Realizar empréstimos;
- Receber salários;
- Outros poderes designados em documento.
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Diferentemente do representante legal, o curador precisa ser alguém da família para representar o outro. Mas também pode ter uma relação pessoal, como noivo, por exemplo.
Segundo o Código Civil, o cônjuge é o curador natural da outra pessoa quando a mesma se encontra incapacitada. Porém, caso não seja casado, pais e mães são os próximos a serem considerados.
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O representante legal pode fazer empréstimos?
Em agosto de 2022 foi publicada a Instrução Normativa 136. Ela altera algumas regras de solicitação de empréstimo por representante legal. As alterações são:
- Os representantes legais podem SIM contratar crédito consignado;
- As instituições financeiras podem optar por conceder o crédito ou não;
- Será necessária uma procuração pública para que o representante consiga contratar o serviço.
Portanto, é necessário que o representante legal esteja constando o nome junto ao INSS.
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Segundo a Instrução Normativa 136/2022, menores de idade ou tutelados podem obter empréstimo por meio do seu representante legal. Portanto, como já está em vigor essa regra, agora há uma facilidade para esse público obter crédito. Entretanto, mesmo que por lei seja possível realizar o empréstimo, cabe a instituição financeira conceder ou não.
Regras para fazer empréstimo por meio do representante
De acordo com as regras do empréstimo consignado, o crédito pode comprometer até 35% da renda do beneficiário. Outros 5% podem ser comprometidos com o cartão de crédito consignado e 5% com o cartão benefício. Lembramos que esse é um dos créditos mais solicitados no Brasil.
Vale ressaltar que a taxa de juros não pode ultrapassar 2,14% ao mês. Porém, essa porcentagem varia de acordo com cada instituição financeira. Além disso, o prazo para pagamento é de até 84 meses.Ressaltamos que o crédito consignado é descontado do benefício ou salário do cidadão.
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Por que os bancos podem negar o pedido de crédito?
Mesmo sendo um ato legal, algumas instituições financeiras não liberam o crédito ao representante legal. Afinal, muitos acreditam que essa não seria a vontade do real beneficiário.
Na João Financeira, o representante legal do BPC, por exemplo, consegue fazer o seu empréstimo consignado. Entre em contato com os nossos especialistas.
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