O empréstimo do Auxílio Brasil finalmente foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania.
Isso significa que os valores do empréstimo já podem ser liberados. Devido as novas regras alguns bancos e instituições financeiras estão adequando o seus sistema para liberar o valor do empréstimo.
A portaria responsável pela regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil é a número 816, de 26 de setembro de 2022, que foi publicada no dia 27 de setembro de 2022.
A regulamentação deste empréstimo se tornou necessária devido ao valor da taxa de juros que poderia ser aplicados nos contratos.
Desse modo, a portaria é uma forma de garantir a padronização dos juros aplicados, além de proteger o consumidor de juros abusivos.
Isto porque, antes da regulamentação houve informações que alguns bancos estariam cobrando valores de juros muitos altos do empréstimo do auxílio Brasil. Portanto, o governo se preocupou com as chances de que os beneficiários do programa contraíssem dividas das quais não consegue sair.
Sendo assim, veja quais instituições financeiras liberaram o valor do Auxílio Brasil e confira as datas de pagamento dos valores.
Bancos que participarão do empréstimo do Auxílio Brasil
- Agibank (121)
- QI Sociedade (329)
- Zema (359)
- Banco Mercantil (389)
- Safra (422)
- Capital Consig (465)
- Pan (623)
- Daycoval (707)
- Aspecir (917)
- BRB (925)
- Mercantil Financeira (926)
- Valor Sociedade (961)
- União Seguradora (968)
Valores liberados para o empréstimo do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi incluído então pela Lei n. 14.431/2022, que derivou da Medida Provisória 1.106/2022.
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Dessa forma, a Medida Provisória foi responsável por aumentar o valor da margem consignada para os beneficiários. No entanto, a MP não era definitiva. Sendo assim, a mesma foi votada pelo Congresso Nacional e foi convertida na Lei n. 14.431/2022. Desse modo, o aumento da margem consignada se tornou definitiva.
Sendo assim, os beneficiários do empréstimo do Auxílio Brasil foram contemplados com uma margem consignada de 40%.
A margem consignada é o limite definido então por lei de quanto do salário do beneficiário poderá ser comprometido com o pagamento do empréstimo.
Portanto, o valor do empréstimo do Auxílio Brasil pode ter parcelas no valor máximo de R$ 160,00 mensais. O valor do empréstimo pode ser pago então em até 24 parcelas.
Importante entender que o valor do empréstimo será baseado no valor de R$ 400,00.
Isto porque, mesmo que a PEC de benefícios tenha aumentando o valor do programa para R$ 600,00, este valor não é definitivo. Já que no inicio do próximo ano, o valor pago do beneficio voltará para o valor original de R$ 400,00.
O que foi regulamento pelo governo?
Uma das novas regras estabelecidas pela portaria do Ministério da Cidadania foi o valor da taxa de juros que deve ser aplicada nestes contratos. Sendo que o valor máximo é de 3,5%.
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A portaria proibiu a cobrança de taxa administrativo e prazo de carência para inicio do pagamento das parcelas do empréstimo.
Desse modo, outra novidade é que os bancos deverão fornecer ao consumidor uma questionário sobre as condições do empréstimo, como forma de educação financeira.
Desse modo, o questionário deverá conter informações como taxa de juros cobrada, do valor do empréstimo, valor que pagará ao final do empréstimo, número de parcelas, valor da parcela, entre outras informações.
Sendo assim, o questionário é uma confirmação de ciência das condições do empréstimo que está sendo adquirido.
Quando o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado?
O empréstimo do Auxílio Brasil começou a ser liberado no dia 10 de outubro de 2022.
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O Banco Pan já divulgou que no primeiro momento o foco será analisar os pré cadastros. Portanto, o banco não deve receber novas solicitações do empréstimo.
Desse modo, as propostas de empréstimo que se encaixam das regras serão pré-aprovadas.
Portanto, a proposta será confirmada pelo consumidor. Sendo que devido a regulamentação será informada das novas condições acordadas e deverá responder o questionário feito pelo banco.
Segundo o Banco Pan, a previsão para enviar o link e inicia os pagamentos é dia 10 de outubro.
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