Pouca gente sabe, mas os idosos possuem direitos garantidos por lei. Esses direitos podem fazer esse público economizar dinheiro e melhorar a qualidade de vida. Confira agora todos esses direitos e benefícios!
As pessoas com mais de 60 anos são consideradas idosas e, para assegurar direitos a essas pessoas, foi criado o Estatuto do Idoso. A lei que criou esse documento é a 10.741, de 1º de outubro 2003, que entrou em vigor no ano de 2004.
Com isso, os idosos garantem direitos voltados às mais diversas áreas, como saúde, cultura, mobilidade, financeiro, dentre outros. Confira.
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Meia entrada em atividades de lazer
Os idosos com mais de 60 anos têm direito a desconto de 50% em ingressos de atividades de lazer, como cinema, teatros, futebol, dentre outros. Para receber, é só apresentar um documento de identificação com foto no momento da compra do ingresso.
Transporte público gratuito
Idosos com mais de 65 anos podem ter a isenção de transporte público. Para receber o desconto, os idosos precisam apresentar um documento de identificação, como RG. Além disso, 10% dos assentos devem ser destinados aos idosos. Para viagens interestaduais, ao menos 2 assentos precisam ser destinados para idosos, na falta desses, a empresa precisa oferecer, ao menos, 50% de desconto.
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Prioridade em processos judiciais, programas de habitação e atendimento
Os idosos com mais de 60 anos que tenham alguma ação a ser julgada pela justiça, possuem direito a prioridade em processos judiciais. Para usufruir, basta que o advogado entre com um pedido para que o processo seja julgado antes dos demais.
O mesmo ocorre com programas de habitação. Os idosos que queiram adquirir residência própria têm prioridade na fila. Isso valor para os programas de habitação municipais, estaduais ou federais.
Quanto ao atendimento preferencial, os estabelecimentos comerciais ou que prestam serviços devem possuir uma fila ou distribuição de senha preferencial, para que esse público seja atendido antes. Caso não haja algum desses, você pode solicitar atendimento prioritário.
Medicamentos gratuitos
Os idosos também possuem direito a medicamentos gratuitos, que sejam de uso contínuo. É dever do poder público garantir a gratuidade dos medicamentos necessários para o tratamento. Além disso, também deve garantir próteses e órteses de maneira gratuita.
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Isenção do imposto de renda e IPTU
Os idosos também podem solicitar a isenção do imposto de renda e IPTU. Entretanto, no caso do Imposto de renda, só vale em casos de doenças graves. Já em casos de IPTU, a lei é de acordo com cada município. Portanto, confira na prefeitura da sua cidade como funciona.
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