URGENTE: Aposentado consegue decisão favorável para a Revisão da Vida Toda e recebe uma bolada

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia chegado a uma decisão favorável para a revisão da vida toda. No entanto, no início do mês de março deste ano, aconteceu um pedido de destaque e se espera uma nova votação. Essa votação poderá beneficiar, mais uma vez, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em seguida você pode conferir mais informações sobre a revisão vida toda.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Aposentado recebe decisão favorável para tese da revisão da vida toda. (Fonte/Edição: João Financeira TV). — Aposentado recebe decisão favorável para tese da revisão da vida toda. (Fonte: Edição/ João Financeira TV).

A revisão da vida toda funciona como uma revisão dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Dessa forma, são inclusos todos os salários de contribuição que o segurado realizou por toda a vida, em seu Período Base de Cálculo (PBC). E, por consequência, aumentar o salário de benefício dos que tiverem acesso.

Muitos segurados desconhecem, mas o cálculo de aposentadoria, apenas inclui, atualmente, os salários de contribuição feito após o mês de julho de 1994. Se estendendo aos cálculos feitos após a Reforma da Previdência de 2019. Portanto, aqueles que trabalharam antes do mês mencionado, não terão as contribuições acrescentadas no cálculo.

Nesse sentido, o órgão previdenciário, vai considerar somente como tempo de contribuição, antes de julho de 1994. Diante esse cenário, o propósito da revisão da vida toda é que todos os salários contribuídos sejam considerados pelo INSS, para o cálculo do salário de benefício.

Para você entender melhor

A moeda cruzeiro esteve vigente no Brasil até o dia 30 de junho de 1994. E, a partir do mês de junho do mesmo ano, a moeda passou a ser o real e está em vigência até os dias atuais. Contudo, no ano de 1999, uma nova lei foi criada e trouxe mudanças para a forma de calcular o Período Básico de Cálculo.

A nova legislação determinou que desde da data de publicação da norma, 29 de novembro de 1999, o PBC consideraria somente 80% das maiores contribuições realizadas pelo segurado. Mas, após a Reforma da Previdência, a média corresponde a todos os salários arrecadados, sem ressalvas, regra definitiva.

Todavia, aqueles que começaram a fazer suas contribuições antes de 29 de novembro de 2019, o Período Básico de Cálculo, iria considerar também os 80% das maiores realizadas, mas apenas os feitos a partir de julho de 1994.

Evidenciando que aqueles que contribuíram com um valor elevado, antes do período mencionado, teria direito de receber um salário de benefício maior, se todos os salários arrecadados fossem considerados pelo INSS, por isso a importância da revisão da vida toda.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Para ter direito à revisão da vida toda, o segurado precisa preencher os seguintes critérios:

Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado a menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.

Benefício concedido (DIB) entre 29/11/1999 e 12/11/2019

Dia 29/11/1999 foi criada a lei que alterou o PBC (Período Base de Cálculo). Desse modo, os segurados que estavam filiados ao INSS e a concessão do seu benefício, após a entrada em vigor da norma, vai ter direito à revisão, por se enquadrarem na regra de transição.

Apesar dessa possibilidade, houve a definição de um novo PBC através da Reforma de Previdência de 13 de novembro e 2019. Desse modo, a concessão do benefício, deve ter sido concedido até o dia 11 de novembro de 2019. Aqueles que não se encaixarem na situação, vão integrar as novas regras que a Reforma trouxe.

Devendo a Data do Início do Benefício (DIB) ter ficado entre 29/11/1999 e 12/11/2019.

Contribuições anteriores a julho de 1994

Além de você ter a Data do Início do Benefício em um dos períodos citados anteriormente, se torna necessário possuir contribuições significativas realizadas antes do mês de julho de 1994. Havendo o limite determinado pela regra de transição vigente na legislação.

Portanto, havendo como objetivo a tese da revisão da vida toda, considerar todas as contribuições feitas, o segurado precisa ter recolhimentos para a Previdência Social antes de julho de 1994.

O que você precisa ter para valer a pena fazer a revisão?

Apenas preencher as exigências básicas da revisão da vida toda, não é o bastante para valer a pena. Desse modo, há dois pontos importantes que precisam ser observados pelo segurado. Primeiro, ter contribuído com altos valores antes de julho de 1994. E, segundo, ter poucas contribuições ou passado a ganhar menos desde julho de 1994.

Nesses casos, a revisão da vida toda, vai se tornar viável e pode ensejar um aumento de salário significativo. Dessa forma, aqueles que ganhavam bem antes de 7/1994, por consequência, o valor da RMI (Renda Mensal Inicial), terá um aumento, pois vai ser considerado todas as contribuições que você fez para o INSS durante a vida.

Podemos constatar que são os salários que contribuição, mas desde que, com um valor significativo, antes de julho de 1994, que irão aumentar o seu salário de benefício.

Quais são os benefícios que podem utilizar a Revisão da Vida Toda?

A solicitação da revisão da vida toda não beneficia apenas aposentadorias, mas também, outras categorias de benefícios previdenciários. Confira em seguida:

Auxílio Doença;
Aposentadoria Especial;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Invalidez;
Pensão por morte.

Existe prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo 975, o prazo que o segurado possui para pedir a revisão da vida toda é de 10 anos, trata-se de um prazo decadencial. Ou seja, a contagem inicia após o primeiro dia do mês subsequente, do qual o seu benefício começou a ser pago.

Todavia, se decorrido o prazo de 10 anos, o advogado que possuir experiência em revisão da vida toda, pode solicitar o afastamento da decadência, com base em teses do STJ e do STF. Não havendo garantia que o direito será concedido, consistindo apenas em uma alternativa.

Qual o procedimento para fazer a revisão?

Para fazer o procedimento da revisão, o segurado precisa ingressar com uma ação judicial, pleiteando a revisão da vida toda, pois a tese surgiu via judicial, sendo algo que o INSS não aceita para solicitação via administrativa.

Documentos importantes para a concessão da Revisão da Vida Toda

Veja em seguida os documentos mais importantes para a concessão da revisão da vida toda que você precisa entregar para o advogado responsável e comprovar seu direito de acesso. Confira:

Documento de identificação pessoal com foto (CNH ou RG);
CPF;
Comprovante de residência;
Processo administrativo ou carta de concessão do benefício;
Cálculo dos salários de contribuição antes de julho de 1994;
Cálculo do tempo de contribuição (feito pelo advogado);
Cálculo do valor da causa (feito pelo advogado).

Quanto posso ganhar com a Revisão da Vida Toda?

Para se chegar ao valor da revisão da vida toda, o cálculo se torna um tanto quanto complexo. Afinal, há a necessidade de trabalhar com conversão de valores devido às moedas antigas que o Brasil utilizava na época, o cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro real, cruzado e cruzado novo, para a moeda atual que é o real.

Portanto, a conversão das moedas durante o longo período de contribuições, acaba dificultando a realização do cálculo. Garantindo o recebimento de valores atrasados por parte do segurado que ingressar com a ação judicial solicitando a aplicação da tese.

Casa situação é única, por isso, não podemos falar com exatidão quanto você poderá ganhar, pois a análise do seu caso precisa ocorrer conforme a complexidade que exige. Mas, há situações em que o valor, com os atrasados, totalizou em torno de R$ 200 mil.

Como foi a aprovação da Revisão da Vida Toda?

A lei de 1999, passou por muitas análises e discussões em diversos tribunais espalhados por todo o Brasil. No entanto, não se obteve um concesso se haveria a possibilidade de atender a revisão da vida toda ou não. Diante essa lacuna, determinados tribunais acabavam chegando a uma decisão favorável e outros não.

Aprovação no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No ano de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se manifestou a favor da tese, após ter sido muito discutida. Então, a revisão da vida toda foi aprovada para beneficiar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir de então, os segurados que se sentiram lesados, poderiam usar da tese para conseguir a revisão da sua aposentadoria, por exemplo, por toda a vida, se tivesse salário de contribuição antes de julho de 1994, descartados do cálculo do seu salário de benefício.

Entre os argumentos levantados pelo STJ, se destacou o Princípio do Melhor Benefício. Ou seja, assegura ao segurado a ter direito ao benefício mais vantajoso possível. Afinal, a regra de transição da lei de 1999, era mais prejudicial do que a regra definitiva.

Sendo assim, aquele que tivesse se filiado ao INSS, antes de 29 de novembro de 1999, contaria com uma regra de cálculo mais prejudicial, do que a usada para quem se filiou após a respectiva data. Demonstrando o quanto a regra definitiva poderia ser mais benéfica para ele, pois não restringe as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Votação pendente no STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal de Justiça), votaram a favor da tese da revisão da vida toda, tema 1.102, no dia 25 de fevereiro de 2022. De primeiro momento, restou empatada a votação 5×5, mas através do voto de minerva do Ministro Alexandre de Moraes, favorável a temática, o placar final ficou 6×5.

Entretanto, dia 8 de março de 2022, data do último dia de julgamento da tese através do plenário virtual da Corte, o Ministro Kassio Nunes Marques, solicitou o destaque do processo. Ou seja, que a discussão da tese saísse do plenário virtual e recomeçasse em plenário físico (presencial), pelos ministros.

Dessa forma, o julgamento terá que recomeçar do zero, mas graças a solicitação feita pelo Ministro Alexandre de Moraes, recebendo a maioria dos votos favoráveis, exceto do Ministro André Mendonça, os votos do plenário virtual devem ser considerados em plenário físico. Estando o julgamento suspenso atualmente, sem data pré-definida para recomeçar.

Processo tem sentença favorável para aposentado

Recentemente, um aposentado, que ingressou com uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), obteve decisão favorável para aplicação da tese da revisão da vida toda, em sua aposentadoria por idade.

A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal Cível SJAM (Seção Judiciária do Amazonas). Nesse sentido, consoante com a sentença proferida, foi acatado o pedido de tutela de urgência, para que o órgão previdenciário, revisasse o benefício.

Bem como, que o cálculo do salário de benefício, fosse refeito tendo como base a regra permanente do artigo 29, inciso I, da Lei n.° 8.213/91 e não a regra de transição menos benéfica que está no artigo 3.°, da Lei n.° 9.876/99.

Devendo, desse modo, o Instituto, considerar todo o período de contribuição realizado pelo segurado, incluindo os anteriores ao mês de julho de 1994, pois não integram o cálculo atual feito pelo INSS. Além disso, deve incluir neste cálculo também os 80% maiores salários de contribuição. Estipulado o prazo de 15 dias para a Autarquia realizar o procedimento.

No entanto, a decisão não tem como base o STF, mas sim, a decisão da 1ª Turma do STJ, através do Recurso Especial de 12/11/2019, tendo como relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Por meio da tese da revisão da vida toda, o segurado, que antes recebia apenas o valore de um salário mínimo ao mês, conseguiu aumento salarial. E, o direito de receber os atrasados monetariamente atualizados, gerando uma bolada de mais de 300 mil para ele receber do INSS.

Para fins de segurança e sigilo, não informaremos dados adicionais sobre o processo judicial.