O que é margem social?
A Margem Social é um Projeto de lei que cria uma linha especial de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, assim como outros grupos. Veja:
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Margem Social é como denimona-se o Projeto de Lei 4.732/2020 do Dep. Pompeo de Mattos, que cria regras especiais para empréstimo consignado para segurados do INSS, servidores públicos ativos e inativos, militares ativos e inativos e trabalhadores com carteira assinada.
As condições especiais da Margem Social são: disponibilidade de crédito de até R$ 20.000,00, taxa de juros que não ultrapassam o valor de 2,5% ao ano e início de pagamento para 120 dias. A ideia principal é que o cidadão que precisa de empréstimo possa pedir tendo margem livre ou não.
Além disso, o empréstimo proveniente da margem social tem isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais cobranças que são feitas nas modalidades de crédito tradicionais.
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Como está o processo de tramitação
Uma das questões mais feitas por quem está no grupo de beneficiados da margem social e que precisa de um empréstimo é se a margem social vai continuar no ano de 2022, pois, além das condições mais vantajosas para emprestar dinheiro, também houve o aumento do preço de muitos produtos.
Sendo assim, é importante esclarecer como está o andamento para a sua aprovação. Agora, o Projeto da Margem Social está na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e seu texto deve ser votado na próxima sessão da Câmara.
Após a Comissão que está agora, irá para a Comissão de Finanças e Tributações, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após todas essas, o Projeto sai da Câmara dos Deputados até o Senado Federal que costuma ter um processo mais rápido. Após, é encaminhado para a Presidência da República. Assim, não é possível confirmar que vai se estender para o próximo ano.
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